MPF entra com ação para reativar posto policial na fronteira em MS

PRF afirma que posto foi desativado para passar

por reformas (Foto: Divulgação/MPF) O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) entrou com uma Ação Civil Pública para reativar o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Corumbá, localizado na ponte sobre o Rio Paraguai, na região de fronteira do Brasil com a Bolívia. A ação foi protocolada no início do mês de outubro, na 1º vara da Justiça Federal do município.

Segundo o MPF/MS, o posto policial está fechado há mais de um ano. O órgão defende que no local há recorrentes ocorrências de contrabando, tráfico internacional de drogas, armas, munições e importação de mercadorias irregulares, como roupas, tecidos e bebidas, destinadas a abastecer grandes centros varejistas do país.

O inquérito civil para investigar a desativação do posto, instaurado pelo órgão, apontou uma defasagem de policiais para a fiscalização na fronteira nos últimos cinco anos. A delegacia da PRF responsável pela região teve uma redução de quase 50% de seu efetivo. Em 2006 eram 57 policiais, neste ano o efetivo caiu para 33, para atender os municípios de Corumbá, Ladário e Anastácio.

O MPF/MS alega ainda que já foram investidos recursos para a construção do Posto da Ponte e por isso seria um “injustificável desperdício de recursos públicos” não reativar os funcionamento no local.   A assessoria de imprensa da PRF informou ao G1 que o posto foi desativado porque precisava passar por reformas e afirmou que o órgão já trabalha com um planejamento para a reorganização de todos os postos que ficam nas fronteiras no estado. A PRF confirmou ainda que o atual efetivo de policiais não atende toda a demanda do estado e lembrou que o volume de trabalho na fronteira é sempre maior do que os postos de fiscalização comuns.

Recomendação

Na Ação Civil Pública, o MPF solicita que o Judiciário determine à União a quantidade mínima de 24 policiais para manter o posto em funcionamento contínuo, durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O órgão propõe que o efetivo seja de policiais aprovados no último concurso público, policiais oriundos de outras delegacias da PRF ou aprovados em novo concurso público.

Segundo MPF/MS, posto policial está fechado há mais de um ano (Foto: Divulgação/MPF)