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Multados por radar na saída da garagem vão entrar na Justiça

Multados por radar na saída da garagem vão entrar na Justiça

Atualizado: Quarta-feira, 18 Agosto de 2010 as 8:16

Moradores de um prédio localizado na Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, pretendem entrar na Justiça contra multas registradas por um radar instalado em março a poucos metros da garagem utilizada por eles. Os vizinhos dizem que pelo menos 720 multas já foram aplicadas contra os usuários das 190 vagas do estacionamento -- 140 são moradores de um mesmo edifício e 40 mensalistas.

O problema, de acordo com os moradores, é que os motoristas saem da garagem e têm de entrar em uma faixa exclusiva para ônibus. A infração rende três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 53,20.

Por causa das 17 infrações indicadas pelo equipamento, o analista de sistemas Túlio Brasileiros Vargas, de 26 anos, deve ter 51 pontos na carteira de motorista. As multas somam R$ 904,40. Ele pretende contratar um advogado.

“Nunca levei uma multa em oito anos que tenho CNH. Agora, estou refém dos pontos. A pontuação ainda não foi feita, mas num prazo curto não vou poder mais dirigir. E, no meu trabalho, preciso fazer visitas a clientes”, conta. “Como todos, entrei com recurso que foi indeferido, só que agora vou ter que entrar com advogado porque tenho mais de R$ 900 em multas. Quando não puder mais dirigir não vou sair da lei, mas não sei o que vou fazer”, diz o analista de sistemas. Os moradores e mensalistas contam que o problema é atravessar a faixa exclusiva para os ônibus, já que o movimento de carros é grande, os ônibus não contribuem e os motoristas acabam buzinando muito. “O problema é que a primeira faixa de quem sai do local é exclusiva para ônibus e para os moradores. Na maioria das vezes, é inevitável trafegar na via para atravessar a pista”, explica o administrador da garagem, Milton Trevisan, de 62 anos.

“Desde o início, entramos com 720 processos na CET [Companhia de Engenharia de Tráfego], cada um equivalente a uma multa, e todos foram indeferidos. Agora, um grupo de pessoas, com no mínimo quatro notificações, vai entrar com advogado para conseguir uma liminar. Quem tem menos multas pagou e entrou de novo com recurso na CET”, completa.

Recurso negado

Camila Lucchesi é mensalista e foi multada três vezes. Ela conta que, após ter recebido as notificações, entrou com recurso, que foi negado. Na segunda-feira, 9 de agosto, teve que pagar as autuações, no total de R$ 159,60, para então recorrer novamente.

“Todos os recursos foram negados pela CET e o motivo que veio escrito no boleto foi ‘Rejeitado administrativamente. Mérito Jari’. Pesquisei no site deles, descobri que a multa só pode ser avaliada pela Junta Administrativa de Recurso de Infrações e teria que pagar todas para só então entrar de novo com recurso. Só recebo o dinheiro de volta e anulação dos pontos se o processo for deferido”, diz Camila.

Cada multa tem o valor de R$ 53,20. A síndica do prédio, Rose Corrêa, foi a primeira a receber a autuação. “Liguei para a CET para reclamar, então várias equipes vieram aqui para medir a distância da saída da garagem ao radar, que tem uns 20 metros”, reclama Rose, que também pagou por três multas e aguarda resposta do segundo recurso.

O advogado Rubens de Arbelli, que pretende entrar com uma ação ordinária de nulidade de multas e não pontuação das carteiras de habilitação, já fez contato com 46 pessoas, que juntos têm 162 autuações. “Quando fechar o grupo, pretendo entrar com pedido de liminar numa ação coletiva, enquanto tramita a ação", afirma.

Resposta

A CET informa, por meio de nota, que o radar na Rua Teodoro Sampaio "permanece instalado e fiscalizando infrações por excesso de velocidade, rodízio municipal de veículos e restrições de caminhões" e, desde maio, não registra invasão na faixa exclusiva.

O texto diz ainda que o motorista que não concorda com o indeferimento das multas em primeira instânia pode entrar com recurso em segunda instância, que deve ser julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito.

Postado por: Thatiane de Souza

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