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Multas do novo ponto eletrônico só ocorrerão em novembro, garante Lupi

Multas do novo ponto eletrônico só ocorrerão em novembro, garante Lupi

Atualizado: Quarta-feira, 18 Agosto de 2010 as 3:52

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, garantiu nesta terça-feira (17) que os primeiros 90 dias da fiscalização do novo ponto eletrônico, que começa no próximo dia 26, serão apenas para orientação e esclarecimentos, sem a aplicação de multas e atuações.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, segundo a afirmação do ministro, as multas não serão aplicadas nos primeiros três meses, apesar de a instrução normativa (IN nº 85) que regulamenta a portaria 1.510 prever que as multas possam acontecer de 30 a 90 dias após a primeira visita do fiscal.

Segundo a instrução, o fiscal faria duas visitas às empresas, sendo que na primeira seria emitida uma notificação que fixaria o prazo de 30 a 90 dias para seu retorno, quando poderia ser aplicada a multa se a irregularidade persistisse. Como as visitas acontecerão a partir de 26 de agosto, segundo a instrução as multas poderiam acontecer a partir de 26 de setembro.

As novas normas servem para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos. A principal novidade no ponto eletrônico será a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.

Postado por: Thatiane de Souza

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