Municípios que gastam mal a verba do Pronasci deixarão de receber, diz Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira, 27 de aogsto, que as prefeituras e estados que não gastam as verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) ou que as investem de forma inadequada deixarão de receber o recurso a partir do ano que vem. Segundo o ministro, algumas prefeituras não estão tecnicamente preparadas para fazer o uso dos recursos destinados à elaboração de políticas preventivas de segurança.

"Estamos ordenando um levantamento técnico, tanto dos estados quanto das prefeituras, para verificar se eles estão gastando aqueles recursos que foram disponibilizados pelo Orçamento de 2008. Os que não estiverem gastando ou não estiverem gastando adequadamente não receberão recursos do Orçamento de 2009", afirmou Tarso, durante entrevista coletiva nesta manhã, na qual anunciou a abertura da I Conferência Nacional de Segurança Pública.

O evento será realizado de hoje a domingo, dia 30, em Brasília, com a participação de 3 mil pessoas. Ao longo da conferência, serão colocados em debate propostas municipais e estaduais para a formulação de uma política nacional de segurança. Ao final do encontro será elaborada uma carta com 10 princípios e 40 diretrizes.

"Não temos pretensão de promover nenhuma solução absoluta para essas questões de alta complexidade, mas temos uma aposta central nessa conferência: aumentar de maneira concertada o processo de integração entre as polícias. A mudança de paradigma na segurança pública do país é na verdade um processo e não um ato concentrado em uma conferência", disse o ministro.

Para Tarso, o Pronasci inaugurou uma fase em que as políticas preventivas e o policiamento de proximidade passaram a ser os fundamentos da mudança do paradigma da segurança no país. Segundo ele, o orçamento do Ministério, que era de R$ 1,7 bilhão ao ano, quase dobrou ao ganhar um incremento de mais R$ 1,406 bilhão no ano passado "graças ao Pronasci", programa criado em 2007 e já aderido por 108 municípios.

Segundo o ministro, a "barreira política" ao Pronasci, um problema verificado até o ano passado, já foi superada. "Não temos tido nenhuma barreira política. Os governadores e prefeitos de todos os partidos têm enorme interesse, são nossos companheiros e eles compreenderam que o Pronasci é uma política de estado e não uma política de governo, até porque é um programa instituído por uma lei federal programática, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional", explicou.

Rio de Janeiro

Tarso citou que no passado enfrentou sérios problemas com o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (DEM). "Ele não queria nada com o Pronaci, não queria nem receber recursos. Nos esforçamos para entregar R$ 5 milhões a ele", disse.

Segundo Tarso, o atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB), tem colaborado e trabalhado bastante pela segurança do município. "Se nós não ganharmos a batalha do Rio de Janeiro, não ganharemos a batalha da segurança no país", considera o ministro.

O Ministério da Justiça anunciou nesta manhã que vai repassar R$ 100 milhões para a prefeitura do Rio na segunda quinzena de setembro. A verba, segundo Tarso, será destinada a políticas preventivas de segurança. O estado do Rio já havia recebido do Pronasci um valor semelhante. "O Sérgio Cabral [governado do Rio] já recebeu o dinheiro que ele queria, que não queria, que podia gastar e não podia gastar. É o mais privilegiado de todos. Mas eles gastam bem", disse Tarso.