MENU

Não há acordo para apressar votação de ''ficha limpa'' no Senado, diz líder do governo

Não há acordo para apressar votação de ''ficha limpa'' no Senado, diz líder do governo

Atualizado: Quarta-feira, 12 Maio de 2010 as 3:18

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira que não existe acordo para votar com urgência o projeto de lei que proíbe a candidatura de quem tem problemas com a Justiça.

''O Senado tem que se debruçar sobre a matéria, discutir, emendar o que tiver que emendar. Isso é um assunto de muita responsabilidade, mexe com a vida das pessoas e com o futuro de cada parlamentar. Eventualmente, todos nós poderemos estar no futuro inserido em qualquer uma dessas situações. É importante que fique claro os mecanismos e os instrumentos de defesa e a legalidade e a constitucionalidade da matéria''.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse, num primeiro momento, que iria propor ''aos líderes que nós façamos um requerimento de urgência''. Depois de se reunir com os deputados Índio da Costa (DEM-RJ) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), Sarney recuou de sua declaração: ''Todos sabemos que essa é uma casa colegiada. O que posso dizer é que somos favoráveis à proposta''.

Os deputados entregaram uma cópia do projeto ao peemedebista e pediram a votação no Senado antes de 9 de junho, para que a lei entre vigor já nas eleições deste ano.

A proposta aprovada pela Câmara prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de ''autorização'' para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

Por Noeli Menezes

veja também