“Não se pratica crime ambiental impunemente no Brasil”, diz procurador

“Não se pratica crime ambiental impunemente no Brasil”, diz procurador

Fonte: Atualizado: sábado, 31 de maio de 2014 às 9:14

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro

Procurador comenta denúncia contra Chevron, Transocean e outras 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio

 

 

Plataforma da Chevron na Bacia de Campos (Foto de arquivo 18/11/2011)

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O procurador da República Eduardo Santos, que denunciou a Chevron, a Transocean e 17 pessoas pelo vazamento no Campo do Frade, em 7 de novembro, afirmou que a denúncia do Ministério Público Federal dá o recado de “que não se pratica crime ambiental impunemente no Brasil”, em entrevista esta tarde, no Rio. Veja os detalhes da denúncia e a lista completa dos denunciados. Santos respondia a pergunta de um repórter estrangeiro a respeito de críticas sobre suposto exagero do MPF nas acusações, como o pedido de sequestro dos bens dos acusados e de retenção dos passaportes dos executivos estrangeiros, que só podem sair do país com autorização judicial.

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“Se entendem que há exagero do MPF de fazer valer legislação ambiental, proteger o patrimônio e da atividade petrolífera, acusar uma empresa que se mostrou irresponsável no trato de trabalho tão sensível, não me incomodo. A sinalização a ser dada, o recado é que não se pratica crime ambiental impunemente no Brasil e a legislação ambiental é cumprida”, afirmou.

Segundo ele, os valores de multa pedidos pelo MPF – R$ 1 milhão por pessoa denunciada, mais R$ 10 milhões para as empresas – são altos porque tratam de um negócio muito rentável. Entre os acusados, estão os presidentes da Chevron, o norte-americano George Buck, e Guilherme Dantas Coelho, diretor-geral da TransOcean. Buck pode ser condenado a até 31 anos de prisão, sob a acusação de crime ambiental, falsidade ideológica e dano ao patrimônio da União.

De acordo com o MPF, a Chevron apresentou um plano de contingência “enganoso”, uma vez que não tinha recursos nem equipamentos disponíveis para aplacar o vazamento quando ocorreu. Segundo o órgão, a empresa também “não se mostrou capaz de gerenciar o acidente”. “Não foi observado o protocolo de segurança pós-acidente e foram tomadas decisões que colocaram o poço em risco”, disse.

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