"Não se quer adiar nada", diz ministra sobre Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo não está discutindo a possibilidade de adiamento do decreto que determina o início das autuações dos produtores rurais que não estiverem cumprindo o Código Florestal.

O decreto está previsto para entrar em vigor em 11 de junho. Segundo ela, a meta do governo é aprimorar o projeto do Código Florestal que está em tramitação no Congresso, com medidas mais claras tanto para produtores rurais quanto ambientalistas.

“O diálogo político está sendo feito. Estamos discutindo com o Congresso medidas de aprimoramento, e o decreto não está na mesa. Não se quer adiar nada. Queremos regras claras e fazer com que seja objetiva a aplicação do novo Código Florestal no Brasil”, disse a ministra, durante o lançamento dos novos índices de desmatamento da Amazônia e do Cerrado, que tiveram redução neste ano.

Durante a manhã, a ministra esteve reunida com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence para tratar do projeto que altera o Código Florestal.

Eles tentam resolver o impasse em torno das mudanças propostas na lei ambiental, que serão concluídas nesta semana pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O diálogo segue e estamos caminhando para a solução política. É melhor a gente discutir e ter segurança jurídica a todos."

Izabella Teixeira

Ruralistas querem a aprovação imediata das modificações pelos plenários da Câmara e do Senado. Já os ambientalistas criticam o projeto aprovado, no ano passado, pela comissão especial da Câmara, que diminui a reserva legal e anistia produtores rurais que tenham desmatado áreas de proteção ambiental. O relatório final do código deve ser apresentado até a próxima sexta (8).

“Há questões colocadas no debate. Estamos recebendo manifestações da agricultura familiar e de todos os setores. Todo o governo está dialogando e procurando acolher as propostas, para uma proposta sólida que não gere insegurança política. O diálogo segue e estamos caminhando para a solução política. É melhor a gente discutir e ter segurança jurídica a todos. Estamos trabalhando pela melhor proposta política e temos certeza que o Congresso é o caminho”, disse a ministra.

A ministra disse acreditar que, com as mudanças que estão sendo discutidas pelo governo para a proposta que tramita no Congresso, não haverá problema para a base aliada aprovar o projeto. Mesmo assim, a ministra não quis estimar por quanto tempo ainda o projeto do novo Código Florestal será discutido.

“O que eu tenho observado que é preciso conversar com todos os partidos e buscar o entendimento. O que podemos fazer é aperfeiçoar o texto. Estamos buscando o diálogo para ter o melhor texto e abrigar todas as reivindicações. Temos de discutir e assegurar que as questões que vão ser colocadas em votação [no Congresso] serão as melhores possíveis. A nossa expectativa é que possamos ser bem sucedidos no diálogo com o Congresso."