Nota Fiscal Paulista libera créditos do primeiro semestre em outubro

A partir de outubro, a Secretaria Estadual da Fazenda deverá liberar os créditos acumulados pelos consumidores no programa Nota Fiscal Paulista durante o primeiro semestre de 2010. O crédito poderá ser transferido para a conta-corrente, utilizado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), transferido para outra pessoa física ou doado para uma instituição de caridade.

O diretor tributário Welinton Motta afirma que os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser transferidos para a conta-poupança. "Caso o valor do crédito esteja bloqueado, sugerimos consultar o gerente da conta-poupança, ou entrar em contato com a Secretaria da Fazenda.”

Mota diz que não é possível afirmar em que tipo de empresa se deve comprar para ter maior crédito, mas alguns pontos são relevantes como o de que os estabelecimentos que geram mais créditos são grandes empresas, que vendem mais. Porém, isso não é regra.

“Há empresas que antecipam compras e conseguem não ter imposto para pagar no mês, o que acaba não gerando crédito para quem compra naquele período. É preciso também considerar que há produtos isentos de ICMS que podem não gerar créditos e outros que geram em uma mesma compra.”

O cálculo de créditos é efetuado sobre o valor recolhido pelos estabelecimentos comerciais, o que é feito por ‘mês’ e não no momento de cada operação. Dessa forma, levará algumas semanas para o valor do crédito ser calculado e disponibilizado para consulta na internet.

Há casos de pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que não emitem esse crédito. Há produtos que não geram créditos, como, por exemplo, itens que fazem parte da cesta básica, livros e alguns tipos de materiais de construção e produtos sob regime de substituição tributária. Eles não geram créditos, pois o imposto incide sobre o distribuidor. É o caso de itens como combustíveis, sorvete e cigarros, entre outros.

Postado por:Guilherme Pilão