Nota Fiscal Paulistana deve elevar arrecadação em R$ 60 milhões

Falta apenas a assinatura do prefeito Gilberto Kassab para a minirreforma tributária da capital paulista entrar em vigor. O projeto muda o programa Nota Fiscal Paulistana e a população poderá pedir o CPF quando pagar por um serviço.

Os créditos acumulados poderão ser usados no pagamento do IPTU, por exemplo, ou então ser devolvido na conta bancária. A prefeitura espera diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação em R$ 60 milhões, mas a expectativa é que a reforma toda traga para os cofres públicos quase R$ 1 bilhão por ano.

Quem usava a Nota Fiscal Eletrônica para abater 50% do IPTU, vai poder descontar 100%. A partir de R$ 25 de crédito, o contribuinte poderá ter a restituição na conta corrente ou poupança. O processo é o mesmo da Nota Fiscal Paulista, a única diferença é que uma é para produtos e a Paulistana para serviços.     Todo tipo de serviço como pagamentos ao dentista, escola, clínica de estética, estacionamento e vallets poderão vir com CPF na nota. “Nós estimamos algo em torno de R$ 60 milhões a mais de arrecadação por conta da ampliação da base de tributação, momento que nós teremos muitos mais contribuintes emitindo notas fiscais”, explica o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa.

Na mesma lei que amplia os benefícios dessa nota, a prefeitura pediu uma lista de outras mudanças que devem render até R$ 1 bilhão a mais ainda neste ano. O projeto também autoriza a Prefeitura a resgatar 70% dos depósitos de ações que correm na Justiça, mesmo antes de os processos terminarem.

O IPTU passará a ter cobrança proporcional e os grandes empreendimentos vão pagar o imposto ainda durante a obra. A arrecadação também vai aumentar através de um programa de parcelamento de dívidas em até 10 anos. Para isso, a Prefeitura pode perdoar até metade dos juros.