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Nova Lei irá melhorar serviços oferecidos à agricultura familiar do Acre

Nova Lei irá melhorar serviços oferecidos à agricultura familiar do Acre

Atualizado: Quarta-feira, 13 Janeiro de 2010 as 12

A Lei Geral de Ater, sancionada na última segunda-feira, dia 11, pelo  presidente Lula, traz impactos positivos à extensão agroflorestal do Acre. A avaliação é do secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Acre, Nilton Cosson, que participou da cerimônia de sanção da LGA realizada na Sala de Audiência do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. "Para nós, a lei é fundamental por dois motivos: continuidade e repasse direto dos recursos, com maior possibilidade de participação do Governo Federal", disse Cosson. Atualmente, a extensão agroflorestal do Acre é em 90% mantida pelo Governo do Estado.

A cerimônia contou com a presença de seis ministros, entre eles Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário. Além de agricultores familiares, serão beneficiados com a nova lei assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais como silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Como exemplo, foi mantida a dispensa de licitação para a contratação de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A aprovação institui também a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária (Pnater).

Pela proposta, o MDA implementará o Pronater em conjunto com os conselhos estaduais de Desenvolvimento Sustentável, responsáveis pelo credenciamento das instituições que executarão a assistência técnica. Com o repasse direto, a nova lei reduzirá a burocracia na captação e aplicação dos recursos. Atualmente, os repasses são feitos através de convênios, que, segundo Cosson,  são instrumentos burocráticos  que acabam  dificultando que os recursos cheguem a tempo para que o agricultor tenha assistência técnica no momento certo.

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