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Novo Código de Processo Civil chega ao Senado, mas mudanças devem demorar para entrar em vigor

Novo Código de Processo Civil chega ao Senado, mas mudanças devem demorar para entrar em vigor

Atualizado: Terça-feira, 8 Junho de 2010 as 7:10

A Comissão de Juristas do Senado irá apresentar nesta terça-feira (8) o anteprojeto do novo Código do Processo Civil, que propõe, entre outras coisas, a aplicação de multa àqueles que usarem recursos apenas para ganhar tempo na Justiça. O texto será apresentado ao senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, mas ainda precisa ser aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara antes de entrar em vigor - o que não tem prazo para ocorrer.

Uma das expectativas da reforma é reduzir em até 70% o tempo dos processos no país. De acordo com Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário-geral do conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e membro da comissão, o anteprojeto acolhe 80% das propostas de mudanças apresentadas pela sociedade.

- Além de acolher as demandas da sociedade, a comissão adotou experiências que já deram certo em outros códigos, como os de processo Trabalhista e Eleitoral. O principal ganho é a desburocratização da legislação e a agilidade da Justiça.

Além da restrição ao uso abusivo de recursos, a reforma também propõe a adoção de uma mesma sentença para ações iguais movidas por diversas pessoas, as chamadas ''demandas em massa''. Isso valeria para casos de questionamentos em relação à serviços, como assinaturas básicas de telefonia, por exemplo.

- A ideia é que todos tenham um tratamento igualitário e que as decisões saiam em menos tempo, pois já há um consenso sobre o caso.

Outra mudança proposta é que as partes sejam totalmente responsáveis pela convocação das testemunhas - atualmente, isso cabe à Justiça fazer. Segundo Furtado Coelho, a mudança evitaria que testemunhas “dispensáveis” fossem chamadas a depor para atrasar o processo, e possibilita que a ação continue mesmo sem que determinada testemunha seja ouvida.

- Isso gera uma economia em cerca de um ano e meio em um processo judicial.

Ao longo dos últimos seis meses, os 12 integrantes da Comissão de Juristas, coordenados pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux, foram responsáveis por tentar simplificar e reduzir o número de livros do Código do Processo Civil, que conta com cerca de 1.200 artigos.

A legislação em vigor atualmente é de 1973, mas sofreu diversas alterações ao longo dos anos - que foram revistas e unificadas ao novo código.

A reforma ocorre paralelamente às mudanças no Código do Processo Penal, que também tramita no Congresso Federal. Entretanto, a nova legislação ainda deve sofrer outras mudanças, já que precisa ser analisada pelo plenário do Senado e da Câmara. Em ano de eleições e de Copa do Mundo, a análise dos códigos deve demorar ainda mais e a previsão é que nenhuma das reformas passem a valer já neste ano.

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