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Novo Congresso vai enfrentar 24 MPs e projetos polêmicos

Novo Congresso vai enfrentar 24 MPs e projetos polêmicos

Atualizado: Quinta-feira, 3 Fevereiro de 2011 as 4:23

O Congresso Nacional terá uma pauta variada e recheada de projetos do Executivo para apreciar nos primeiros seis meses do governo Dilma Rousseff. Deverão ser debatidos nesse período desde o salário mínimo até a tão prometida reforma política.

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse que antes de definir qualquer estratégia sobre matérias polêmicas, a base do governo deve priorizar a votação das 24 MPs (medidas provisórias) que tramitam nas duas Casas, sendo que 11 trancam a pauta de votações nos plenários.

Entre as MPs que esperam por votação está a que estabelece um reajuste para o salário mínimo. O governo ainda negocia com as centrais sindicais para evitar um aumento superior ao INPC de 2010, que resulta num piso de R$ 545. Os sindicalistas pedem um mínimo de R$ 580.

No Congresso, já há emendas propondo valores para o salário mínimo que variam de R$ 560 até R$ 600. O governo tenta negociar para evitar que Dilma tenha que assumir o desgaste político de vetar no primeiro ano de governo um reajuste acima do proposto para a parcela dos trabalhadores e aposentados que menos ganham. A votação será o primeiro grande teste da grande base aliada da presidente.

Até mesmo no PT há disposição de dar um salário mínimo maior do que o proposto pelo Executivo. "O desejo da bancada do PT é de melhorar esse valor", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).

Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mantém o discurso oficial: "Nós temos um acordo que vem dando ganhos para os trabalhadores e pra o Brasil. Mudar essa regra agora é ruim para a maioria dos trabalhadores. Eu espero convencer todos os líderes da base e convencer a base a fazer a votação com o governo".

PETRÓLEO

Na próxima semana, o ministro deve reunir os líderes do governo e da base aliada para passar essa orientação sobre o salário mínimo e também definir a estratégia em relação a outros temas. Um deles é o projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de royalties a Estados e municípios decorrente da exploração de petróleo na camada pré-sal.

No ano passado, o tema gerou uma enorme disputa federativa. A proposta enviada ao Congresso em dezembro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi negociada com a base aliada e nem com os maiores interessados: os prefeitos e governadores.

"Precisamos ainda conversar com os governadores e com o Congresso para chegar a um acordo em torno do projeto de royalties", disse o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, na quarta-feira no Congresso.

O governo tem pressa em aprovar esse projeto porque enquanto não houver um regra clara sobre a distribuição royalties não será possível realizar os primeiros leilões das áreas do pré-sal sob o modelo de partilha.

CÓDIGO FLORESTAL

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assumiu o cargo e deixou claro que pelo menos uma matéria já tem data para ser votada: o novo Código Florestal.

"Vamos, durante o mês de fevereiro, discutir a matéria, propor acordos, debater à exaustão para que se possa chegar a consenso e, no início do mês de março, na primeira quinzena, vamos colocar em votação", disse na terça-feira, logo depois de ser eleito.

O tema é polêmico e durante a campanha eleitoral a presidente Dilma Rousseff afirmou que do jeito como o projeto havia sido aprovado inspirava preocupações e que, se eleita, pediria que houvesse uma revisão das regras.

Os ambientalistas criticam o projeto, que pode levar a uma redução da área de reserva ambiental legal nas propriedades rurais. Além disso, pode reduzir a exigência de mata preservada nas margens de rios.

MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS

Os deputados e senadores também devem ser encarregados de aprovar um pacote amplo de medidas de desoneração tributária, com foco no estímulo da produção e geração de emprego. Entre elas, deve constar a desoneração da folha de pagamento.

As medidas devem ser entregues ao Congresso logo após o Carnaval, disse um ministro que pediu para não ser identificado.

O Executivo deve enviar em março ao Congresso o novo Código de Mineração, segundo estimativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. As novas regras devem estabelecer prazos para estudo e início da produção em jazidas minerais. O novo código do setor prevê também criar uma agência reguladora para a mineração e a retomada, pelo governo, de áreas concedidas mas que permanecem sem ser exploradas. Quando isso acontecer, as áreas poderão ser objeto de leilão para que novos investidores as explorem.

REFORMA POLÍTICA

Promessa de vários ex-presidentes e de quase todos os políticos, mas que nunca saiu do papel, a reforma política volta a ser colocada entre as prioridades. Tanto Dilma quanto os presidentes da Câmara e do Senado garantiram que esse assunto será tratado como prioridade nos próximos seis meses.

"São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública", afirmou Dilma no Congresso, na quarta-feira. Ela disse que o Executivo vai trabalhar "em conjunto" com o Parlamento para viabilizar a reforma.

Na terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já havia dito que a reforma política precisa ser discutida nesse primeiro ano de governo.

Maia foi na mesma linha, mas alertou que as mudanças não podem ser amplas e irrestritas, sob o risco de não ser aprovada nenhuma proposta.

"Se nós dissermos que vamos fazer ampla e irrestrita reforma política nós vamos chegar ali no final de 2011 e estaremos frustrados", disse na quarta-feira em entrevista.

Dilma também deve enviar logo propostas legislativas para impulsionar o combate à pobreza extrema e cumprir sua promessa de erradicar a miséria. Nos primeiros meses do ano, Executivo e Legislativo têm interesse que sejam aprovadas medidas que reestruturem o sistema de prevenção de catástrofes naturais para evitar tragédias como a que devastou a região serrana do Rio de Janeiro.

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