Novo partido de Kassab provoca corrida à Justiça

A criação do PSD (Partido Social Democrático), idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, além de movimentar os bastidores da política nacional, desatou uma onda de questionamentos levados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Como, na prática, o PSD não saiu do papel, ainda são muitas as dúvidas relacionadas ao processo de transferência de um partido para outro.

Parlamentares que pretendem seguir Kassab na nova empreitada temem a reação das atuais siglas e querem evitar ser enquadrados por infidelidade partidária. Neste caso, correriam o risco de perder o mandato para o qual foram eleitos.

De acordo com uma resolução publicada pelo TSE em 2007, para deixar um partido, o político precisa comprovar que há uma “justa causa”. Do contrário, a sigla que se sentir lesada poderá acionar a Justiça para pedir o mandato, que lhe pertence.

O TSE considera como motivos legítimos para mudar de partido a incorporação ou fusão de legendas já existentes, desajustes ocasionados por mudanças no programa partidário, discriminação pessoal e a criação de uma nova sigla - caso do PSD de Kassab.

Em abril, o TSE recebeu cinco consultas sobre criação de novos partidos, fusão entre siglas, desfiliação e fidelidade partidária.

O deputado federal Paulo Magalhães, que integra o DEM e é um dos herdeiros políticos de Antônio Carlos Magalhães na Bahia, protocolou uma consulta sobre os direitos dos políticos que participam do processo de criação de novos partidos. Ele é um dos principais articuladores do PSD na Bahia.

Outro que recorreu à Justiça Eleitoral foi o também deputado federal Márcio Miguel Bittar (PSDB-AC), que abordou a hipótese de fusão entre partidos.

No questionamento, o parlamentar pergunta se, “na hipótese de partido político ser criado em determinada data, é possível a sua fusão com outro partido já existente, na mesma legislatura, sem que isso venha a acarretar a perda da condição de ‘justa causa’ para a desfiliação partidária”.

Quando Kassab anunciou a criação de um novo partido, circularam rumores de que o objetivo seria unir o PSD a outra legenda no futuro - PSB e PMDB foram mencionados.

Já o deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP) indagou se o político que troca de partido enquanto a nova sigla ainda não está oficialmente constituída corre o risco de perder o mandato por infidelidade.

O presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, quis saber do TSE se um político que assina o manifesto de criação de um novo partido já se desvincula automaticamente de sua atual legenda.

Cada consulta encaminhada ao TSE é distribuída entre os ministros da corte. As respostas podem ser usadas em outras ocasiões para basear votos em julgamentos.

Embora já tenham promovido uma série de atos políticos para anunciar o surgimento do PSD, Kassab e seus aliados continuam presos a seus respectivos partidos.

Para que ganhe seu registro junto ao TSE e passe a existir, a nova agremiação precisa reunir cerca de 500 mil assinaturas. O prazo é curto, já que a intenção é ter candidatos já nas disputas municipais do ano que vem.