Novo pedido de vistas adia projeto de incentivos ao Itaquerão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo atendeu nesta terça-feira (28) ao pedido de vistas apresentado pelo vereador Adilson Amadeu sobre o projeto que trata da concessão de incentivos fiscais de R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians. O vereador poderá ficar com o texto até esta quarta-feira (29). O texto estava até esta terça-feira nas mãos de outro integrante da comissão, o vereador Aurélio Miguel (PR), que pediu vistas do projeto na terça-feira da semana passada. Miguel apresentou parecer contrário ao projeto, por entender que ele fere o princípio da impessoalidade.

O projeto que trata da concessão de incentivos ao projeto do estádio candidato a sede da abeertura da Copa do Mundo em São Paulo começou a tramitar há uma semana, mas menos de três horas após o início da tramitação Miguel pediu e obteve vistas ao projeto de lei. 

O líder do governo na Câmara, Roberto Tripoli pediu e obteve redução do prazo entre as duas audiências necessárias ao projeto, de dez para cinco dias. O presidente da comissão de Finanças e Orçamento, Antonio Carlos Rodrigues, pediu agendamento de audiência pública sobre o mesmo projeto, marcado para 4 de julho.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Marcos Cintra, afirmou na semana passada que o projeto destina R$ 420 milhões em incentivos fiscais ao projeto, mas pode render R$ 30 bilhões à cidade de São Paulo ao longo dos próximos 15 anos.

“Com a construção deste estádio, ao longo de 15 anos o PIB da Zona Leste será incrementado em R$ 30 bilhões. Todos os eventos multiplicadores a partir deste investimento resultarão em um incremento que não existiria se este incentivo não fosse dado”, disse Marcos Cintra.

Sanches participa de coletiva após se encontrar com vereadores (Foto: Letícia Macedo / G1)

Prazo final

Em visita à Câmara no dia do início da tramitação do projeto, o presidente do Corinthians, Andrés Sanches afirmou que o projeto do estádio deve ser enviado à Fifa até o dia 10 de julho para que São Paulo possa ser escolhida como sede da abertura da Copa do Mundo de 2014. A Fifa deve anunciar até o fim do mês se a cidade foi escolhida. “Até 10 de julho tem que ser enviado tudo: não só a parte do BNDES como a parte dos incentivos [fiscais]”, afirmou Sanches.

Durante o dia, o presidente do Corinthians visitou os gabinetes de vários vereadores e se encontrou com a bancada do PT, que deve votar favoravelmente ao projeto na Comissão de Justiça, segundo Ítalo Cardoso, líder do partido na Câmara. “Existe uma tendência da maioria da bancada de votar favorável mesmo sabendo que na segunda votação vamos apresentar uma emenda com caráter social do projeto para a região”, disse, após o encontro com Sanches.

Segundo Cardoso, Sanches disse aos vereadores petistas que o clube pretende construir o estádio com capacidade para 45 mil pessoas, independentemente da votação na Câmara. “O que veio de novo foi a necessidade e a aposta de fazer a abertura da Copa na cidade de São Paulo e, por isso, tem que dotar o estádio dessa capacidade [de 65 mil lugares]”, afirmou.

O tempo que resta para a Câmara analisar e votar o projeto antes do recesso foi considerado suficiente pelo líder do PT. “Os vereadores têm tempo hábil para fazer a discussão, para entender e votar [o projeto] sem a faca no pescoço.”

Projeto de lei

Cintra disse que o projeto de lei prevê que Certificados de Incentivo de Desenvolvimento (CID), que podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tipo de impostos, sejam emitidos e utilizados desde que o novo estádio receba o jogo de abertura da competição. Apenas depois de atendidas essas condições, o empreendedor poderá utilizar os títulos para abater suas dívidas com o Tesouro municipal.

“Porém, se ele negocia isso com terceiros, o risco dessa negociação é de quem compra o título. A Prefeitura não tem nenhuma obrigação de honrar aqueles títulos a não ser que o estádio seja completado, auditado e o termo de conclusão de obra para a abertura de Copa seja autorizado”, afirmou Marcos Cintra. Antes da aprovação do estádio para a abertura, o título é um papel que o empreendedor pode negociar, mas cabe a ele dar as garantias ao comprador, de acordo com o secretário.

O projeto do Corinthians é começar as obras com o empréstimo do BNDES. Se durante as obras a construtora necessitar, ela vai tentar negociar os títulos. No entanto, a intenção do dos empreendedores, segundo Sanches, é que os CIDs sejam negociados o mais tarde possível. “Nós vamos tentar vender o mais demorado possível, porque se vender agora, além de não ter garantia para terceiros, você vai ter um grande deságio”, afirmou Sanches.

Garantia

O presidente do Corinthians afirmou que não tem uma garantia de que o estádio de Itaquera será escolhido para sede da abertura da competição. “Quem decide isso [onde será a abertura da Copa] é o COI e a Fifa. Garantia não temos nenhuma. O que nós temos não é por mim, não é pelo Corinthians, não é por nada. É porque a cidade e o estado de São Paulo, como o maior PIB da federação brasileira, automaticamente tenham a abertura da Copa do Mundo”, disse Sanches.