O PL 122 "deve ser rejeitado e definitivamente engavetado", afirma o deputado Waldir Agnello

Por Adriana Amorim

O Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia (medo e aversão ao homossexual), aprovado pela Câmara e em espera para votação no Senado, pode trazer à sociedade situações que não cabem em um regime democrático, isso é o que aponta o deputado estadual Waldir Agnello ( PTB - SP).  Para ele, é importante analisar um projeto de lei, conhecer seus artigos e observar "o que realmente ele está querendo invocar como lei para o País". Com relação ao PL 122, Agnello considera que a emenda cria privilégios para o homossexual, reconhecendo-o como um novo gênero de pessoa no Brasil. Ele entende que é necessário que existam regras socias de convivência, mas que devem ser aplicadas a homens e mulheres, casais hetero ou homossexuais. O deputado vê como resultado da aprovação do projeto uma sociedade reprimida e fragilizada:  "A relação entre as pessoas vai ficar muito difícil, eu temo que haverá um abuso por parte de algumas pessoas dessa opção sexual fazendo uma desforra [...] Não me parece assim saudável, que por meio de uma lei, a gente venha até a estimular isso".

A provocação, na opinião do legislador, pode intensificar a discriminação. Ele entende que o preconceito existe, mas considera atitudes homofóbicas como parte de uma questão cultural: "Não será uma lei no País que vai evitar que algumas pessoas discriminem, não só os homossexuais, como também alguém pela sua cor, pelo seu credo ou pela sua condição social. Eu gostaria, se for então nessa linha, de que esse Projeto de Lei contemplasse também alguém que discrimina os evangélicos. Qual evangélico nunca ouviu aquela frase: &Lá vai aquele crente!& E coisas piores". Para combater a discriminação contra o homossexual, Agnello indica que o correto é mostrar às pessoas como conviver de forma harmoniosa. Na opinião de Agnello, outra maneira de combater o preconceito, deve partir do homossexual: "Eu tenho recebido inclusive alguns e-mails em que pessoas do grupo GLBT dizem que certas atitudes provocativas não contribuem em nada para a moralização dessa opção sexual".

O deputado comenta que já existe no estado de São Paulo uma lei semelhante ao PL 122, criminalizando a homofobia e que pode punir com multa inicial no valor de R$ 14.880,00. "Aconteceu em São José do Rio Preto, onde dois homens estavam abastecendo o carro e trocavam beijos calorosos, o gerente do posto pediu a eles: &Não façam isso aqui que vocês estão constrangendo as pessoas&. Eles estavam fora do carro. Os dois lavraram um boletim de ocorrência e o posto foi multado em quase R$ 15 mil". O deputado cita também um estudo americano que aponta que leis semelhantes não contribuem positivamente para a asociedade: "Diz um texto da Universidade de Harvard que durante a última década um grupo de antropólogos, estudiosos e cientistas começaram a estudar 81 civilizações que existem ou existiram no planeta. E depararam-se com um dado científico que dá conta que 26 dessas civilizações foram extintas. E foram buscar mais ainda os motivos e perceberam que nas sociedades onde as regras de convivência e o respeito para com o próximo passaram por uma liberalidade, elas se auto-destruíram".

Até mesmo os meios de comunicação, de acordo com Agnello, ficariam reprimidos: "Imagina uma novela onde um homossexual seja ridicularizado no papel em que está sendo interpretado, como foi recentemente em uma novela da Globo uma evangélica. Colocaram lá uma evangélica e ridicularizaram os evangélicos com o papel daquela pessoa. Você pode falar de médicos, jornalistas, pastores, fazer piadas de português, loira, menos de uma pessoa que tem como opção sexual a homossexualidade. Agora, uma igreja, se ela Lei passar, que tiver falando sobre o homossexualismo, um comércio que estiver vetando a permanência de um homossexual ali, uma empresa que não puder demitir um funcionário porque ele é homossexual, um time de futebol que não queira contratar um homossexual, as forças armadas que não adimitem no seu quadro, serão punidos".

Para o deputado a questão envolvida no PL 122 não é religiosa, mas de cidadania: "Não são os evangélicos que estão contra os homossexuais, é a sociedade que não está aceitando uma Lei que crie privilégios". De acordo com Agnello, o projeto "deve ser rejeitado e definitivamente engavetado", para que não gere outras possibilidades de cerceamento de opinião, o que inclui a liberdade religiosa.

Para o legislador, é importante chamar a atenção não somente de líderes religiosos, mas demonstrar que o PL 122 não pode ser concenido dentro de um regime democrático: "Essa é a sociedade que precisamos cuidar para que haja regras, freios de convivência mútua e harmoniosa. Essa Lei parece ser oportunista, extremamente sutil, porque eles trabalham de uma forma onde se apresentam para a sociedade como um grupo de pessoas que são hostilizadas, preteridas pela socieddae, que estão sendo injustiçadas. É uma conversa muito sutil, uma conversa de amor, &quem ama apóia essas iniciativas&. Se não tivermos esses marcos regulatórios previstos, que indicam onde o meu direito termina e onde começa o seu, estaremos fadados a uma Babel".

Para conhecer o manifesto contra o PLC 122, CLIQUE AQUI