OAB critica sigilo de orçamento para obras da Copa de 2014

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira (16) que qualquer tipo de sigilo sobre questões públicas deve ser “refutado”.

A exemplo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ele classificou como “absurdo” a proposta de sigilo sobre o orçamento de algumas obras da Copa de 2014, aprovada na Câmara na noite desta quarta-feira (15).

A medida faz parte da medida provisória que simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil. Segundo o governo, a medida é inspírada em experiência internacional e tem como objetivo ampliar a competitividade entre empresas e evitar combinações de preços.

“O governo foi omisso e inepto até o momento para construir estádios e toda a infraestrutura, deixando tudo para o último minuto do segundo tempo, a fim de empurrar goela abaixo da sociedade brasileira uma medida provisória que libera o governo de qualquer tipo de culpa em relação ao que vier a acontecer. A culpa será atribuída às empresas, a quem quer que seja, menos ao governo e aos órgãos de fiscalização", afirmou o presidente da entidade.

Cavalcante alertou sobre os riscos da medida que impede a fiscalização da sociedade. Para ele, a medida “certamente vai abrir um ralo para a corrupção”.

Ministério Público

No último dia 12 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica atacando cinco pontos da medida provisória enviada pelo governo federal com o objetivo de simplificar licitações e contratos públicos para o mundial de futebol no Brasil.

Segundo os procuradores, a proposta de aplicar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) deixaria espaço ao governo para fazer escolhas subjetivas sobre obras e contratações, sem a necessidade de justificá-las. Para o MPF, a cláusula é “intoleravelmente aberta”, o que viola princípios da Constituição, como o da moralidade administrativa.

MP da Copa

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. O projeto recebeu 272 votos a favor, 76 contra e houve três abstenções.

Um acordo permitiu que fosse votado o texto-base da medida, e deixou para o próximo dia 28 a votação de cinco destaques nominais da oposição (três do PSDB e dois do DEM). Os destaques são propostas para alterar partes do texto aprovado nesta quarta.

O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos (2016).