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OAB: "Decisão sobre a Lei Ficha Limpa frustra a sociedade brasileira"

OAB: "Decisão sobre a Lei Ficha Limpa frustra a sociedade brasileira"

Atualizado: Quinta-feira, 24 Março de 2011 as 10:10

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota lamentando a decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que resolveram em sessão na quarta-feira (23) que a Lei Ficha Limpa não valeu para as últimas eleições. Para o presidente do órgão, Ophir Cavalcante, a decisão do Supremo “frustrou” o país.

- [A decisão do STF] Frustra a sociedade que, por meio de uma lei de iniciativa popular referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética.

O projeto de lei que barrava candidatos com as “fichas sujas” na Justiça foi aprovado pelo Congresso em 2010 após ser apresentada por um grupo de entidades de representação civil que coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas pedindo a medida.

A lei, porém, gerou uma série de críticas no meio jurídico e entre políticos e, ontem, o Supremo decidiu adiar sua validade para as eleições de 2012.

Na sessão, 6 dos 11 ministros votaram contra a lei, entre eles o estreante Luiz Fux – indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o cargo no início do ano –, que desempatou a votação.

O presidente da OAB ressaltou ainda que, apesar da frustração, a decisão do STF não deve ser encara como uma derrota.

- Embora o sentimento da sociedade seja de frustração, tal fato não significa uma derrota porquanto a lei do Ficha Limpa é constitucional e será aplicada às próximas eleições. Independentemente da eficácia jurídica, a lei do Ficha Limpa foi importante do ponto de vista da conscientização do eleitor sobre o seu papel na escolha de candidatos.

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