MENU

OAB pode apresentar representação contra governador do ES por causa de sistema prisional

OAB pode apresentar representação contra governador do ES por causa de sistema prisional

Atualizado: Quarta-feira, 21 Outubro de 2009 as 12

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá fazer representação contra o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB-ES), pela manutenção de condições precárias e insalubres de presos no estado. A possibilidade foi apresentada pelo presidente da Ordem, Cezar Britto, durante a abertura da reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em Brasília, no Palácio do Itamaraty.

A manifestação de Cezar Britto foi feita após o relato da conselheira Ivana Farina Navarrete Pena que faz parte da comissão que esteve nos dias 15 e 16 de outubro nos presídios de Novo Horizonte, Tucum (presídio feminino) e Serra, no Espírito Santo. De acordo com a conselheira, a comissão verificou que as condições de insalubridade e os maus tratos a presos ainda são mantidos no estado. Cerca de 200 detentos ainda estão presos em celas de contêiner, conforme denúncia publicada em maio pela Agência Brasil.

"Nós não estamos autorizados pela sociedade brasileira a voltar nesses lugares sem nada ter sido feito", disse Ivana que no CDDPH representa o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Segundo a conselheira, não há nenhuma medida de interdição nos presídios.

"Ou tem intervenção no Espírito Santo, ou não resolve nada. O governador Hartung brinca com a gente", queixou-se o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "Parece que lá não tem Espírito Santo", disse fazendo referência à Santíssima Trindade.

O presidente do CDDPH, ministro Paulo Vannuchi (da Secretaria Especial dos Direitos Humanos), afirmou que a situação "revela descaso com o sistema penitenciário". Vannuchi vai solicitar audiência de emergência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tratar do pedido de intervenção já encaminhado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Além do caso das prisões no estado do Espírito Santo, o CDDPH tratou da federalização do processo que apura a morte do ex-vereador Manoel Mattos (PT-PB) na fronteira entre a Paraíba e Pernambuco e da denúncia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de que índios Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia, tenham sido torturados pela Polícia Federal em ação de desocupação de terras.

veja também