MENU

OAB vai entrar com mais cinco ações contra superpensões

OAB vai entrar com mais cinco ações contra superpensões

Atualizado: Sábado, 19 Fevereiro de 2011 as 8:07

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prepara mais cinco ações contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.

Agora, a entidade vai questionar os pagamentos feitos na Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia.

Sete ações de outros Estados já tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal)- Pará, Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre, Piauí e do Rio Grande do Sul.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, essas ações querem a acabar com leis estaduais que não são constitucionais.

"A inconstitucionalidade em todos os casos é clara. Os Estados não respeitaram os princípios da simetria", afirma o advogado.

Na quarta-feira, o Supremo começou a julgar as pensões vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará.

O caso, no entanto, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ao justificar o pedido, o ministro argumentou sugeriu que o tribunal fizesse um julgamento único dos casos.

Dias Toffoli sinalizou ser contrário ao fim do benefício, citando casos de ex-presidente dos Estados Unidos que enfrentaram problemas financeiros ao deixarem os cargos.

Já a relatora, ministra Carmem Lúcia, votou contra o pagamento da pensão.

A ministra lembrou que mesmo na atividade privada, pagamento sem trabalho é doação e que nesse caso seria feita com dinheiro público.

Em 2007, o STF declarou inconstitucional a aposentadoria do ex-governador Zeca do PT (MS). Para o tribunal, o beneficio não está previsto na Constituição.

veja também