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Para ministro do STF, recorrer à OEA é tentativa de adiar processo do mensalão

Para ministro do STF, recorrer à OEA é tentativa de adiar processo do mensalão

Atualizado: Quarta-feira, 11 Maio de 2011 as 10:44

"(A denúncia) Não tem nenhum fundamento, nenhuma consistência, trata-se de mais uma tentativa de criar um fato internacional contra o País e protelar a ação do mensalão", avalia o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Barbosa destaca que a denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos não terá reflexos na ação do mensalão. "O Supremo é soberano."

O relator assinala que "todos os réus tiveram respeitado o amplo e sagrado direito de defesa". "No momento adequado, segundo a lei vigente naquele momento no Brasil, os interrogatórios foram realizados. Todos os acusados foram ouvidos perante o Poder Judiciário. Nenhum réu pode alegar que não foi ouvido, que não teve oportunidade de se manifestar."

Ele estima que até o início do segundo semestre o processo do mensalão será julgado. "Estamos na fase final de instrução, todo esse conjunto de fases que compreende o interrogatório, oitiva de testemunhas de acusação e defesa, perícias, diligências e alegações finais. Está muito próximo o encerramento da instrução", afirma.

"O interrogatório é uma das fases da ação penal", explica o ministro. "Antes de 2008 o interrogatório ocorria logo depois do recebimento da denúncia. Veio a lei de 2008 e mudou esse procedimento. O interrogatório passou para o final da instrução processual. No caso do mensalão, quando essa lei entrou em vigor, os interrogatórios já haviam sido realizados."

A decisão do relator em rejeitar o pedido de reinterrogatório foi acompanhada por seus pares no STF. "Levei a questão ao plenário que decidiu que não havia necessidade de fazer novos interrogatórios, já que realizados de acordo com uma lei que estava em vigor no momento devido, ou seja, antes da existência dessa lei que mudou o tempo (dos interrogatórios). O plenário entendeu que não haveria necessidade de dois depoimentos."

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