Para Planalto, votação de emenda 29 é "pirraça" do Legislativo

Parada há cerca de três anos, a regulamentação da emenda 29 voltou à pauta no momento em que a relação entre o governo Dilma Rousseff e o Legislativo ganhou contornos de crise.

Com a derrota do governo no Código Florestal, a Câmara resolveu colocar em pauta propostas que contrariam o Executivo.

Para o Planalto, a votação da emenda neste momento é "pirraça" do Legislativo. Para os deputados, um "sopro de autonomia".

Caso seja aprovada, a emenda deverá aumentar a pressão dos Estados sobre o Executivo. Para compensar os gastos a mais na saúde, eles deverão cobrar de Dilma mais repasses.

HISTÓRICO

A proposta que regulamenta o financiamento para a saúde já chegou a ser apreciada pela Câmara, faltando apenas a análise de uma emenda, da oposição, que trata da criação do novo imposto. A ideia é que a emenda seja rejeitada, colocando um ponto final na discussão sobre a recriação da CPMF.

Em reunião com os líderes partidários há duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu votar a emenda 29 antes do recesso parlamentar de julho.

O problema é que a pressão dos deputados, inclusive da base aliada, é grande e Maia acha que não tem mais como adiar o assunto.

Segundo o líder do PMDB na Casa, Eduardo Henrique Alves (RN), há consenso para votar e aprovar o texto. "O governo vai ter que se adequar", disse ele após um encontro com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e outros líderes da base aliada. Segundo Alves, a base deve derrubar a recriação da CPMF, mas manter a obrigação da União com a saúde.

"A maioria dos líderes concordou que é preciso votar a emenda 29 e por isso o presidente se comprometeu", afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).