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Para relator, projeto que libera aborto é inconstitucional

Para relator, projeto que libera aborto é inconstitucional

Atualizado: Quinta-feira, 3 Julho de 2008 as 12

Para relator, projeto que libera aborto é inconstitucional

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) releu há pouco, na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seu voto contrário à descriminalização do aborto. Ele é o relator do Projeto de Lei 1135/91, que suprime o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento. Cunha, que também é presidente da CCJ, defende que a medida é contraria à Constituição, que assegura a inviolabilidade do direito à vida.

O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) reconheceu a proteção ao direito ao vida. Também afirmou que não há prolongamento corpóreo do feto em relação à mãe. Ele elogiou o voto do relator e afirmou ser contrário à legalização do aborto.

Já o deputado Eduardo Valverde (PR-RR) disse que não há ofensa constitucional com a prática do aborto, pois existe a possibilidade de o aborto acontecer nos casos previstos no Código Penal, como para salvar a vida da mãe e nos casos de gravidez resultante de estupro. Ele disse ser contrário ao voto do relator Eduardo Cunha.

Afronta constitucional

O deputado Leonardo Piccianni (PMDB-RJ) considerou o aborto uma afronta constitucional. "Sem a vida não há o que ser tutelado pelo direito", disse o parlamentar. Para ele, se houver a descriminalização do aborto, o número de casos vai aumentar. "O Sistema Único de Saúde não terá condições de atender a quantidade de abortos, se houver a liberação", acrescentou. Picciani mais uma vez criticou a ausência do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na audiência pública.

O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) manifestou-se contrário à liberação do aborto. Para o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) é preciso defender a garantia do direito à vida. Também o deputado Odair Cunha (PT-MG) considerou que a vida começa na concepção. No seu entender o projeto que visa liberar o aborto é inconstitucional. "Há argumentos de sobra do ponto de vista jurídico e científico para sermos contra essa proposta".

O deputado Bassuma (PT-BA) lembrou que o projeto já foi rejeitado na Comissão de Seguridade Social e Família. Ele defendeu o agravamento da pena para quem pratica o aborto. A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) disse que briga pelo ser humano. "Todos os nossos atos têm conseqüência", disse, crescentando ser contra a descriminalização do aborto.

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