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Para TRE, não há necessidade de nova eleição para o Senado no Pará

Para TRE, não há necessidade de nova eleição para o Senado no Pará

Atualizado: Sexta-feira, 29 Outubro de 2010 as 9:49

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) avalia, segundo informou a assessoria jurídica do tribunal, que não há necessidade de uma nova eleição para o Senado no estado, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

O STF tomou a decisão nesta quarta (27) ao julgar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para evitar um processo de cassação. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

A soma dos votos obtidos por Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassa 50% dos votos válidos

Nesse caso, a legislação eleitoral abriria a possibilidade de realização de novas eleições. O PMDB-PA informou que "tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de senador".

Mas a assessoria jurídica do TRE informou que não será necessária uma nova eleição porque os votos de Jader Barbalho  e Paulo Rocha não foram incluídos na contabilidade oficial pelo TSE. Os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB), com 67,73% dos votos; e Marinor Brito (PSOL), com 27,11% dos votos.

A assessoria jurídica informou que, "caso receba uma provocação oficial" a respeito do resultado das eleições para o Senado, o TRE do Pará vai analisá-la.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta quinta-feira que cabe ao TRE decidir sobre a realização de novas eleições. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade de a decisão estadual vir a ser contestada no TSE.

"Cumpre, em primeiro lugar, o TRE local interpretar a legislação eleitoral. Se a decisão for essa, nós vamos depois num segundo momento examinar se está correto. Evidentemente, se vier um recurso ao TSE. A legislação realmente estabelece que se houver uma maioria de votos nulos tem de se fazer uma nova eleição. Mas essa decisão terá que ser tomada num primeiro momento pelo TRE local à luz das particularidades dos casos concretos sobre a apreciação naquela corte", afirmou.

A senadora eleita Marinor Brito, que esteve nesta quinta-feira (28) no Senado, disse não acreditar na possibilidade de uma nova eleição. "Não acredito que vá acontecer isso até porque tem a pressão da opinião pública, que não dará muita liberdade política para se tomar uma decisão como esta."

Mesmo tendo recebido menos da metade dos votos de Jader, Marinor afirma ter legitimidade para ocupar a função no Senado.

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, preferiu não avaliar ainda a postura do TRE do Pará, mas afirmou que a realização de novas eleições para senador no estado será debatida no TSE.

"Eles [TRE] devem ter tido algum fundamento e não tenho nenhuma dúvida de que esse assunto chegará aqui ao TSE. Certamente vai ser [questionada] e a gente vai examinar quando a matéria chegar. O Ministério Público Eleitoral também pode questionar, mas temos que examinar", disse Gurgel.

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