Parlamentar preso por mais de 30 dias será suspenso e perderá salário

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou por unanimidade um projeto que desliga da casa os parlamentares que forem presos. A votação foi na noite de quarta-feira (13), em regime de urgência. A medida foi tomada após a prisão de um vereador , acusado pela polícia de chefiar uma milícia na Zona Oeste do Rio.

Os vereadores começaram a sessão extraordinária no fim da tarde. O projeto que altera o regimento da Câmara prevê que, caso um vereador fique preso por mais de trinta dias, ele automaticamente vai ser suspenso e não receberá mais o salário. Se o vereador permanecer 120 dias na cadeia o suplente assume a vaga.

A votação aconteceu já à noite e o projeto foi aprovado sem nenhum voto contra. Também foi aprovada uma emenda da vereadora Teresa Bergher, do PSDB. Pela emenda quando o vereador passar 30 dias preso e for afastado o seu gabinete também vai ser dissolvido. Os vinte funcionários que o vereador tem direito de nomear vão ser exonerados.

“Você imagina um vereador preso e o gabinete dele funcionando com vinte funcionários, que traz uma despesa mensal para a casa de aproximadamente R$ 130 mil. É absurdo, é dinheiro público. Então, eu acho que a aprovação desta emenda foi de fundamental importância”, explica Teresa Bergher.

A modificação passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial e não é retroativa, o que significa que o vereador Fausto Alves, do PTB, que está preso desde fevereiro, ainda não vai ser suspenso. Ele ainda terá mais um mês, a partir da publicação, recebendo salário.

O projeto já estava na Câmara, mas foi votado na quarta-feira (13), em regime de urgência, depois que o vereador Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, do PR, foi preso em uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). De acordo com a polícia, Deco é acusado de chefiar uma quadrilha que atuava em 13 comunidades de Jacarepaguá desde 2004.

Ainda de acordo com a polícia, a quadrilha seria responsável por pelo menos 30 homicídios e teria ameaçado de morte a atual chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, na época em que ela estava à frente de uma das delegacias que investigava o grupo.

Na lista de ameaças também estava o deputado estadual Marcelo Freixo, relator da CPI das milícias na Assembleia Legislativa.

“A verdade é que a CPI das milícias quando é feita ajuda muito na mudança da opinião pública sobre milícia. Ela muda esse cenário e indicia 225 pessoas, entre eles boa parte desse braço político que a milícia tem. Isso provocou um incômodo muito grande, mudando a relação de força na sociedade, o que levou vários deles à prisão”, explica Freixo.

A resolução prevê que, se o vereador preso for solto, ele pode reassumir o cargo imediatamente - mesmo sem ter sido julgado pela Justiça. Dois vereadores acusados pela polícia de envolvimento com milícias já perderam seus cargos. Cristiano Girão porque excedeu o limite de faltas das sessões legislativas e Carminha Jerominho, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O pai dela, o vereador Jerominho, cumpriu o mandato até o fim, na prisão. O partido republicano anunciou o desligamento do vereador Deco.

Reajuste salarial

Na tarde de quarta-feira (13), antes da votação do projeto que afasta os vereadores presos, os parlamentares aprovaram um aumento de 61% no próprio salário, que passará de R$ 9.288 para R$ 15.031. Em 2008, uma lei já tinha aprovado um outro reajuste salarial para os vereadores, de 75%. Alguns parlamentares, que não concordaram com o aumento, já anunciaram que vão devolver parte do salário.