Parlamentares propõem criar comissão para prevenir catástrofes

Deputados e senadores aprovaram nesta quinta (20) a recomendação para que seja criação de uma comissão permanente especial para discutir soluções de prevenção de catástrofes climáticas. A reunião da comissão representativa do Congresso foi convocada para analisar a medida provisória que liberou R$ 780 milhões às vítimas das chuvas nos estados do Sudeste. No entanto, pelo regimento interno do Congresso, o grupo não tem poder de votar medidas provisórias.

Segundo o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), a expectativa é que a comissão especial seja criada em fevereiro. Ele disse ainda que haverá esforço dos deputados para liberar a pauta e votar a MP que libera recursos para as vítimas das chuvas.

“Queremos tratar com a devida prioridade o tema das catástrofes. É uma questão que diz respeito a medidas que venha a evitar catástrofes como esta. Estamos recomendando a criação dessa comissão espacial que vai trazer a pauta todos os temas relacionados a essa questão. Vamos procurar no início da legislatura votar com a maior celeridade possível as medidas que travam na pauta e vamos a partir disso também nos debruçar sobre a medida provisória”, afirmou.     A comissão, formada por 17 deputados e 8 senadores, representa o Congresso durante o recesso parlamentar e só se reúne para analisar medidas consideradas urgentes. Compareceram à reunião desta quinta 5 senadores e 10 deputados.

Os parlamentares aprovaram ainda uma moção de solidariedade à população do Rio de Janeiro e de outros estados afetados pelo excesso de chuvas. No texto, o Congresso se compromete ainda acelerar a votação de medidas emergenciais para amenizar os efeitos da tragédia e para reconstruir as cidades.

Criminalização

Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), tramitam no Senado 48 projetos e na Câmara outras 68 propostas que tratam da prevenção de tragédias como a que aconteceu na região serrana do Rio.

Ele defende a aprovação de uma lei que criminalize prefeitos, governadores e o governo federal pela ocupação irregular de áreas de risco. Para ele, essa proposta deve ser prioridade para o Congresso.

“Não podemos gerar expectativa de que aprovando projetos no Congresso, de que estamos prevenindo catástrofes, se a lei não é respeitada. Temos que admitir que tem havido descaso. Só podemos acabar com o descaso instituindo uma legislação que criminalize as autoridades responsáveis por esse processo”, afirmou Dias.

Durante a reunião da comissão, o senador eleito Lindberg Farias (PT-RJ) sugeriu que fosse estabelecido prazo para que o Congresso aprove um novo marco regulatório para a defesa civil. Ele criticou a lei que regulamenta esse serviço, aprovada em dezembro do ano passado.

“Lei é completamente frágil e não responde aos anseios da sociedade. É preciso definir responsabilidades para cada um. Essa lei foca na calamidade, não trata como deveria a prevenção”, disse o senador eleito.

Entre as propostas do senador eleito estão a criação de um cadastro nacional de áreas de risco. Segundo Farias, seria dado um prazo de 6 meses para que os municípios repassassem informações sobre esses locais. Caso isso não fosse cumprido, haveria criminalização dos gestores públicos e a suspensão de repasses federais para o município por 6 meses.

Lindberg Farias pretende ainda apresentar projeto para que seja criada uma força nacional da defesa civil nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública.

O presidente da Câmara determinou na quarta (19) a criação de uma comissão externa, formada por 5 deputados, para acompanhar o trabalho de apoio às vítimas da tragédia no Rio e as medidas de recuperação dessas cidades. O grupo ainda vai definir uma agenda de trabalho e de visitas aos municípios atingidos pelas chuvas na região serrano do Rio. A comissão é formada pelos deputados do estado do Rio de Janeiro Alexandre Santos (PMDB), Edson Santos (PT), Hugo Leal (PSC), Otávio Leite (PSDB) e Simão Sessim (PP).