MENU

Partidos querem limitar ação da Justiça Eleitoral

Partidos querem limitar ação da Justiça Eleitoral

Atualizado: Sexta-feira, 1 Abril de 2011 as 9:59

Os partidos da base de apoio ao governo no Congresso estão estudando maneiras de limitar o poder da Justiça Eleitoral, incomodados com sua atuação nas últimas eleições.

A ideia é restringir, por meio de lei, as atribuições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), impedindo que o tribunal fixe regras eleitorais diferentes das estabelecidas pelo Congresso.

Alvo de debate na base governista, a proposta partiu do PT. "É mais um ponto na agenda da reforma política", disse o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

"Hoje, há enorme preocupação com o exagerado poder normativo da Justiça Eleitoral e uma enorme insegurança política", afirmou.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que há uma insatisfação no Congresso com o poder concentrado pelo TSE.

A possibilidade de inibir a atuação do tribunal foi objeto de uma reunião das bancadas do PT na terça-feira, com a presença de Teixeira, do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e do secretário-geral do PT, Elói Pietá.

Na tarde de quarta, parlamentares petistas se reuniram com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para consultá-lo. Segundo participantes, Palocci manifestou simpatia pelas propostas do PT, mas ressalvou que ouvirá a presidente Dilma Rousseff antes de se posicionar.

O Código Eleitoral delega ao TSE a tarefa de definir "instruções" para "fiel execução" das "normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos" no país.

A Lei Eleitoral (9504/97) determina que, até o dia 5 de março de cada ano eleitoral, o TSE baixe instruções para a disputa,"sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas".

INFIDELIDADE

Na opinião dos parlamentares, a Justiça Eleitoral, no entanto, extrapola sua competência ao fixar regras eleitorais em suas resoluções.

Um exemplo apontado por deputados como emblemático foi a decisão de exigir, em 2002, que os partidos reproduzissem nos Estados as alianças nacionais, a chamada verticalização. Na época, a medida foi encarada como uma tentativa de prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

Foi também o TSE que fixou os critérios para cassação de mandato em caso de troca de partido --a infidelidade partidária-- e suas exceções. Graças à regra, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixou o DEM sem risco de perda de mandato.

As resoluções do TSE preveem todas as regras para propaganda eleitoral, como a que, em 2010, fixou limite de quatro metros quadrados para faixas e cartazes.

Embora tenham um diagnóstico do problema, líderes da base admitem que ainda não está pronta a fórmula para sua solução.

"Precisamos fechar as brechas que permitem que a Justiça exceda sua competência", afirmou o líder do PR, Linconl Portela (MG), para quem a omissão do Congresso permitiu a atuação do TSE.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defende uma saída simples: que o Congresso fixe as regras, impedindo que a Justiça ocupe suas funções.

veja também