Pauta de votações da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias

Pauta de votações da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias

A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta de votações trancada por cinco medidas provisórias e quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida.

A primeira MP na pauta de votação adia para 1º de janeiro de 2009 a vigência das regras de tributação das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerantes e água). Pelas novas regras, a cobrança será feita com base em alíquotas incidentes sobre o valor de referência expresso em reais ou em reais por litro de bebida.

A segunda MP dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e da promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras. Ela suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as doações.

A terceira MP que tranca a pauta é a que autoriza a União a conceder crédito de R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP também revoga a Medida Provisória 437, que transformava a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério.

Também trancam a pauta as MPs 440 e 441, que concede reajuste e reestruturam as carreiras de 54 categorias profissionais do serviço público, atingindo cerca de 350 mil servidores federais. Pelas duas MPs, os reajustes salariais para essas categorias são retroativos a 1º de julho.

Só depois de votarem essas medidas provisórias é que os deputados poderão iniciar as votações dos quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida.

O primeiro projeto que está trancando a pauta é o que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Postado por: Claudia Moraes