Pequenas empresas pedem tratamento diferenciado da Anatel

Grandes operadoras de telecomunicações são, em primeira instância, responsáveis pelo acesso à internet via banda larga no país. Porém, os pequenos provedores é que viabilizam a capilaridade do serviço para todas as regiões e microrregiões. A maioria das empresas brasileiras de acesso à rede mundial de computadores são de pequeno porte.Grandes operadoras de telecomunicações são, em primeira instância, responsáveis pelo acesso à internet via banda larga no país. Porém, os pequenos provedores é que viabilizam a capilaridade do serviço para todas as regiões e microrregiões. A maioria das empresas brasileiras de acesso à rede mundial de computadores são de pequeno porte. A maior dificuldade enfrentada pelos empresários deste segmento, segundo afirmam entidades representativas, é a falta de tratamento diferenciado junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reguladora do setor de telecomunicações, o que, na visão delas, impede a universalização do serviço no país. "Esse obstáculo tem de ser transposto para que ocorra a verdadeira inclusão digital, meta do governo", avalia Ricardo Lopez Santos, presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit).

Esta instituição tem sede em São Carlos (SP), conta atualmente com 12 empresas associadas e faz parte do Conselho Nacional das Entidades de Provedores de Serviços de Internet (Conapsi), criado em 2008. Ricardo foi presidente e fundador do conselho, que tem participado de reuniões do setor de telecomunicações com órgãos governamentais, visando à implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal.

"A Anatel tem feito seu papel, mas, até hoje, trata pequenas e grandes empresas do setor igualmente. A outorga do serviço custa 9 mil reais, tanto faz se é para uma grande operadora ou para um pequeno provedor do interior da Bahia", compara Ricardo. "Nós, pequenos provedores, somos parceiros totais do PNBL, cujos objetivos vão além da questão de acesso", afirma. A democratização do uso da internet no Brasil interessa muito aos pequenos provedores, segundo ele.

O presidente da Abrappit lembra que o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas está garantido pelo artigo 170, inciso 9, da Constituição Federal. "O Estado tem que incentivar e apoiar as pequenas empresas. A outorga fornecida pela Anatel para os pequenos provedores tinha de ser mais fácil. Pela lei, se ele não tiver a licença, recebe multa e a empresa é lacrada e fechada. Isso é considerado crime federal, com dois a quatro anos de detenção", informa.

Segundo o presidente da entidade, neste contexto o empresário que investiu fica desestimulado. No seu entender, a criação do Conselho Nacional das Entidades de Provedores de Serviços de Internet (Conapsi) foi uma maneira de aumentar a representatividade do segmento nas discussões e debates sobre o futuro da cadeia produtiva de acesso à internet e telecomunicações.

Já o presidente da Rede Global Info, Magdiel da Costa Santos, tem opinião mais contundente. Diz que existem dois mundos no Brasil em termos de internet: onde há infraestrutura e o custo é baixo, pois existe subsídio do governo para o custo do insumo (saída para internet), fornecido pelas operadoras; e onde não há infra-estrutura e o governo pretende montá-la. O primeiro mundo, para ele, equivale às capitais - especialmente São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba, Belém e Florianópolis - e o segundo, às cidades mais afastadas do litoral, que despertam pouco interesse das operadoras.

O presidente da Global Info também reclama do tratamento da Anatel para com os pequenos provedores. "Não vemos a Anatel como aliada. Os fiscais da agência costumam exigir documentos sem o menor sentido e cometem exageros", questiona.

"Nós temos papel fundamental na prestação de serviço de acesso à internet, assim como no processo de educação e capacitação do usuário. Ensinamos a eles as vantagens que podem obter por meio da internet", argumenta Ricardo, da Abrapitt. "Hoje, quem mais conhece os usuários finais são os pequenos provedores, principalmente no interior do Brasil. Os empresários desse segmento sabem quais são os hábitos e necessidades locais, por estarem mais próximos da comunidade", justifica Magdiel.