Plano diretor do Rio é sancionado com restrições de ocupação do solo

Foi sancionado, na tarde desta terça-feira (2), na Câmara dos Vereadores do Rio, no Centro, o novo Plano Diretor da cidade , com restrições de ocupação do solo. A Zona Sul, a Ilha de Paquetá e Santa Teresa são regiões que terão a ocupação controlada. Já na Zona Norte, na Zona Portuária e nos bairros Rio Comprido e São Cristóvão novas construções serão estimuladas.

O documento, que traça as políticas urbana e ambiental da cidade, foi discutido por mais de dez anos na Câmara dos Vereadores e vai substituir o plano criado em 1992. O principal objetivo é definir para onde o Rio vai crescer e de que forma.

Os bairros de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, terão ocupação "condicionada". A prefeitura explicou que ocupação dessa área vai acontecer na medida em que haja investimentos públicos ou privados em infraestrutura.

No restante da Zona Oeste, a ocupação será "assistida", o que significa que o poder público é responsável por incentivar a ocupação nessa região e o consequente aumento das atividades econômicas.

Uma diferença entre o plano sancionado nesta quarta e o de 92  é a incorporação de instrumentos previstos no Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257 de 2001), ampliando as ferramentas com que o poder público pode planejar a cidade.

A preservação da paisagem e o controle do uso e ocupação do solo para combater irregularidades e prevenir situações de risco estão contemplados de forma mais rigorosa.

Outro diferencial em relação ao Plano de 92 é a criação de um Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Urbana, que permite maior articulação entre os setores da administração pública.

O novo Plano Diretor estipula um prazo de dois anos para a elaboração da legislação vinculada a ele, como as leis de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento do Solo, os códigos de Obras e Edificações, de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas, de Posturas e Ambiental.

Críticas

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, fez críticas ao novo plano e afirmou que a sociedade deveria ter tido mais voz na elaboração do documento. “Se ouviu muito pouco a população. Uma das características, quando o plano foi aprovado por lei, era exatamente ouvir a ideia da população, para compartilhar com ela o curso da cidade. A ideia era ir acabando com esse planejamento de gabinete”, disse.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, criticou a postura do conselho. “O Plano Diretor foi debatido durante dez anos. O que eles gostam é de um impasse, que as coisas não sejam votadas e por isso o Rio de Janeiro foi parar nesse lugar que está”, rebateu Paes.

Para o presidente do Crea, há emendas demais. Ele disse ainda que o novo plano prioriza investimentos no transporte coletivo, quando o que seria necessário para a cidade eram os transporte de massa, como trens e metrôs. “O plano não trabalha a questão do transporte de massa. A questão continua sendo o ônibus, o BRT (Bus Rapid Transit), que é uma solução adotada em cidades de porte muito menor e há 20 anos atrás. Estamos caminhando no sentido oposto das grandes metrópoles do mundo”, afirmou.

Agostinho Guerreiro elogiou, entretanto, a divisão da cidade em zonas de ocupação e alegou que a sanção do plano é um grande passo. “A divisão por áreas é uma boa ideia”, disse ele.