PMDB cobra de petista regra rígida para aposentadoria

O programa de governo do PMDB para a pré-candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, defende ''a unificação da aposentadoria dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado'' e ''o estabelecimento de idade mínima de aposentadoria de 65 anos''.

Hoje, apenas os homens que trabalham na iniciativa privada se aposentam com idade mínima de 65 anos. As mulheres, com 60 anos. No caso dos servidores públicos, não existe idade mínima. São necessários 35 anos de contribuição do homem e 30 anos da mulher.

O PMDB endossa a política econômica do presidente Lula com mais vigor do que as diretrizes petistas aprovadas em fevereiro, mas propõe trava nos gastos públicos.

''Estabelecer um limite para crescimento do gasto público de, no máximo, dois pontos percentuais abaixo do crescimento do PIB'', diz o documento intitulado, por ora, ''Tem Muito Brasil pela Frente''. Nos últimos anos, o gasto público cresceu mais do que o PIB.

Menos radical do que o similar do PT, o documento defende reformas na Previdência e nas leis tributárias que Lula e FHC não conseguiram levar adiante. A Folha obteve a última versão do programa que o PMDB apresentará a Dilma.

O documento será finalizado pela cúpula do PMDB até o final do mês. Será então enviado aos diretórios estaduais para emendas e aprovado na convenção de 13 de junho, que oficializará a aliança com o PT.

As propostas do PMDB na área previdenciária só valerão para aqueles que entrarem no mercado de trabalho após a aprovação das medidas pelo Congresso. ''É uma regra para o futuro, sem ferir o direito adquirido'', afirma o presidente do PMDB, Michel Temer (SP).

Enquanto as diretrizes petistas falam genericamente em ''preservação da estabilidade econômica'', a proposta peemedebista entra em detalhes. Defende a ''autonomia real do Banco Central'', sem formalizá-la em lei, nos moldes do que acontece hoje no governo Lula.

Prega ''a manutenção da política de metas de inflação, do regime de câmbio flutuante e da responsabilidade e o realismo fiscais''. Uma proposta apresentada por Mangabeira Unger contra as cotas foi retirada. E foi cortada parte que falava em ''tempo máximo de concessão'' da aposentadoria.

O partido defende ainda a mudança do ''ICMS da origem para o destino'' e a criação de uma alíquota única --que Lula e FHC não aprovaram.

Ainda há a proposta de criação de uma poupança para as crianças do Bolsa Família.

Por Kennedy Alencar