Polícia Rodoviária multou no início da viagem ônibus que tombou em SP

A Polícia Rodoviária Federal informou na tarde desta quarta-feira (16) que o ônibus que tombou na terça-feira (14) numa rodovia no interior de São Paulo, foi parado e multado no início da viagem por falta de documentação e de habilitação de um dos dois motoristas do veículo. No acidente, dez pessoas morreram .

De acordo com a PRF, o ônibus de turismo da empresa El Shaday foi parado às 21h da noite de sexta-feira (11), no KM 3 da BR-040, na altura de Valparaíso (GO). Os policiais verificaram que o veículo não tinha a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fazer viagens interestaduais. A PRF multou o motorista com habilitação vencida em R$ 191 e a empresa em R$ 4 mil. O advogado da empresa El Shaday, Jarley Brito,  informou que a empresa é cadastrada  no Ministério do Turismo. De acordo com o advogado, todas as famílias serão indenizadas dentro do valor estabelecido na lei. Ele informou que as providências para o pagamento já foram tomadas pela seguradora e também pela El Shaday.

De acordo com assessoria da PRF, foi determinado à empresa responsável que fizesse a troca do ônibus por outro que tivesse autorização para prosseguir viagem, o que acabou não acontecendo por que era tarde da noite da véspera do feriado.

A PRF informa ainda que o policial que fez a abordagem determinou que o ônibus retornasse para Santo Antonio do Descoberto, pela mesma BR-040. Os policiais acreditam que, para fugir da fiscalização, o motorista tenha prosseguido viagem por outras rodovias.

O relato coincide com a informação dada pelo vereador de Santo Antônio do Descoberto (GO) Fabio Luiz Pereira, que teve a mãe morta no acidente.

O vereador disse ter estranhado a demora para o ônibus chegar em São Paulo e, por telefone, os pais contaram que o veículo tinha sido abordado pela Polícia Rodoviária e que o motorista seguiu viagem, desobedecendo a ordem de retornar para Santo Antônio do Descoberto.   Sem autorização

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta quarta-feira (16) que a empresa El Shaday, dona do ônibus que tombou, não tinha autorização para fazer viagens interestaduais.

De acordo com a ANTT, a El Shaday solicitou credenciamento como prestadora de serviço de transporte fretado de passageiros no dia 1º de novembro deste ano. O pedido foi indeferido no dia 9 de novembro – dois dias antes da viagem –, porque a empresa não cumpriu as exigências estabelecidas pela agência.

Uma das exigências da ANTT é a apresentação de Laudo de Inspeção Técnica (LIT) do veículo. O documento possui validade de um ano. Além do laudo, a empresa precisa cumprir todas as exigências de segurança veicular do Código Brasileiro de Trânsito.

A ANTT informou ainda que, por realizar a viagem sem credenciamento, a empresa deverá arcar com consequências penais e civis.