Policiais do Rio ganham novos manuais com foco em direitos humanos

Policiais do Rio ganham novos manuais com foco em direitos humanos

Atualizado: Quinta-feira, 28 Agosto de 2008 as 12

Os agentes das Polícias Civil e Militar do Rio contam a partir desta quarta-feira, 27 de agosto, com uma arma a mais para combater a criminalidade, assegurando os direitos dos cidadãos. 12 manuais foram lançados na capital em um curso para 200 policiais. As cartilhas anteriores eram adaptações de manuais elaborados antes da Constituição de 1988.

O material padroniza procedimentos de revista, atendimento a mulheres, ao turista, negociação de conflitos e preservação de provas, por exemplo. Foram elaborados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e aprovados pelas corporações. Além disso, têm a chancela da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que organizou o projeto financiado pela União Européia.

De acordo com o diretor da Academia de Polícia Civil do Rio, Sérgio Eduardo Lomba, além de apresentar de forma clara os procedimentos policiais com o objetivo de assegurar os direitos humanos, a padronização dará mais segurança aos policiais e ajudá-los a tomar decisões para se proteger.

"Com a elaboração do manual podemos ter uma uniformização, que visa até garantir o exercício da função policial", disse Lomba. "O policial sabendo como agir poderá comprovar que atuou de acordo com as normas. Se a ação tiver algum insucesso, poderá se defender com base no manual."

A coordenadora do projeto na SEDH, Isabel Figueiredo, explica que o material "não é nenhuma resposta" aos episódios de violência policial no Rio. Segundo ela, os manuais resultam de um processo que começou em 2005 e buscam mostrar que segurança e direitos humanos não são temas antagônicos, apesar de terem sido tratados muito tempo como tal.

"As forças policiais foram treinadas, sim, para entender como excludente direitos humanos e segurança, mas isso vem mudando", disse. "A grande função da polícia, seja qual for, é proteger o cidadão. Quando a polícia protege a vida, a propriedade, a integridade física, em última instância, ela protege os direitos humanos."

Os manuais foram feitos com base na legislação recente. Na cartilha sobre abordagem, por exemplo, consta orientações sobre o uso de algemas como determinou recentemente uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). O atendimento a mulheres também foi feito com base na Lei Maria da Penha. Há ainda orientações para a atuação policial no caso de crimes de discriminação.

O Instituto de Segurança Pública vai disponibilizar mil exemplares de cada um dos 12 manuais, que serão distribuídos ao longo de cursos de formação e requalificação. A idéia é que os batalhões repliquem o material para os cerca de 50 mil policiais do estado. A assessoria do ISP informou que até o final da semana os guias também deverão estar na página da internet da instituição.

*Imagem ilustrativa.

Postado por: Claudia Moraes

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