População não pode ser punida, diz Alckmin sobre fim de garupa em moto

Alckmin se reúne com representantes do setor

de motos (Foto: Juliana Cardilli/G1) O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (6) que a população do estado que utiliza motos como meio de transporte não pode ser punida ao comentar o projeto de lei que prevê a proibição de garupas no veículo. Alckmin recebeu representantes de motociclistas nesta terça para discutir o projeto, que foi aprovado na Assembleia Legislativa e depende da aprovação do governador para entrar em vigor.

“Nós temos uma preocupação enorme com a questão da segurança, mas precisamos ter cuidado para não punir o trabalhador e a população de menor renda, que utiliza como meio de transporte ou de trabalho as motocicletas”, afirmou. “A partir de agosto do ano que vem, por lei federal, todo motofrete já será proibido levar garupa. Isso vai valer para o Brasil inteiro.” O governador tem até o dia 18 de dezembro para decidir se irá sancionar ou vetar a lei. Até lá, ele pretende ouvir outros setores envolvidos, como o de segurança. Nesta terça, ele recebeu representantes do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas e Ciclistas de São Paulo (Sindimoto), da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e da Federaçaõ Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Segundo o deputado Jooji Hato (PMDB), autor da lei, os objetivos são diminuir os acidentes e combater o crime. “A maior parte dos assaltos no trânsito é feita por garupas. O garupa com o visor escurecido ou espelhado não é identificado e, com a moto, foge em alta velocidade”, disse.

Alckmin lembrou que o projeto que veta garupas nas motos já foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo, mas vetado pelo município. Na época, o veto ocorreu pelo entendimento de que apenas leis federais podem alterar a legislação de trânsito. “Essa é uma questão constitucional que também vai ser verificada pela Procuradoria Geral do Estado”, afirmou.

O governador afirmou que os representantes das categorias envolvidas no assunto ressaltaram que o projeto vale apenas para os dias de semana – aos fins de semana as garupas serão permitidas. “A maioria das ações criminosos ocorrem nos fins de semana, quando saem as motos mais chiques, mais caras, o pessoal acaba sendo roubado exatamente no fim de semana”, afirmou Alckmin.

Se sancionada pelo governador, a lei irá valer apenas nas cidades paulistas com mais de 1 milhão de habitantes, como São Paulo e Guarulhos.

O projeto de número 485 também torna obrigatória a fixação do número da placa da moto no capacete e em coletes. Os caracteres devem estar legíveis e em cor fluorescente para que possam ser vistos inclusive durante a noite. Quem descumprir as determinações receberá multa de R$ 130.

Gilberto de Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto, ressaltou que os crimes cometidos por motos são exceções e que a simples proibição das garupas não irá resolver o problema. “Vai só punir realmente o trabalhador de bem que utiliza a moto para ir para a casa dele. A moto é um meio de transporte, pessoas mal intencionadas que utilizam a moto para combater um tipo ou outro de delinquência.”

Medidas

Alckmin também afirmou que já está tomando medidas para reduzir os crimes cometidos por motociclistas e contra motociclistas. “Tem a Operação Cavalo de Aço, a polícia abordando os motociclistas, parando, retirando aqueles que estão irregulares, e vamos estudar a possibilidade de ter grupos intensivos só para trabalhar com essa questão”, afirmou. “Temos também uma equipe grande dei investigação para prender quadrilhas, atuar firme na questão dos desmanches e receptadores.”

Além disso, o governo está ampliando o número de vagas no curso de direção defensiva e legislação oferecido por meio da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho – atualmente, 9 mil vagas já foram criadas.