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Por 7 a 1, Supremo rejeita pedido de intervenção federal no DF

Por 7 a 1, Supremo rejeita pedido de intervenção federal no DF

Atualizado: Quinta-feira, 1 Julho de 2010 as 7:29

Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro, depois da prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Arruda é investigado em inquérito da Polícia Federal sobre um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator do processo e presidente do STF, Cezar Peluso. Segundo ele, só deve ser decretada a intervenção no caso de "circunstâncias concretas não debeladas ou combatidas por outros poderes", conforme prevê a Constituição.

''É certo que a corrupção é sempre uma violação do respeito, mas como se demonstrou, os diversos poderes desencadearam ações adequadas para pôr fim à crise oriunda de um esquema sorrateiro de corrupção no DF. Os fatos recentes não deixam dúvidas de que a metástase da corrupção já foi controlada por outros mecanismos institucionais menos agressivos ao organismo distrital, revelando agora a desnecessidade de recorrer ao antídoto do extremo da intervenção'', afirmou o relator.

Julgamento

No início da sessão, os ministros decidiram por, 6 votos a 2, manter o julgamento sobre a intervenção federal no Distrito Federal, depois de um pedido de adiamento feito pelo próprio procurador-geral da República. Gurgel defendia que o pedido fosse analisado com quórum completo, de 11 ministros. Ellen Gracie está em viagem oficial a Marrocos, Joaquim Barbosa, de licença médica, e Eros Grau, que está em processo de aposentadoria, não compareceram à sessão.

Em seu parecer o procurador-geral da República voltou a defender que ainda há comprometimento do Legislativo no suposto esquema de corrupção e que as investigações apontam o envolvimento de mais de 26 deputados entre titulares e suplentes.

Gurgel também reforçou os questionamentos à eleição do atual governador do DF, Rogério Rosso, afirmando que o Ministério Público Federal obteve confirmação de que na véspera da eleição indireta nove deputados distritais teriam se hospedado em um hotel, em Goiânia, com despesas custeadas por empresário do ramo imobiliário e da construção civil.

''É certo que as instituições continuem capacitadas de atender. O que temos é um cenário dissimulado de normalidade e a intervenção continua imprescindível para debelar a metástase e para garantir um funcionamento efetivo'', defendeu o procurador-geral da República.

Único ministro a votar a favor da intervenção, Carlos Ayres Britto disse que se instalou no DF uma ''cultura antirrepublicana de antigoverno''. ''Não se rompe impunemente com o hábito. É como se fosse uma segunda pele em nós. Para mim, o caso é de hecatombe institucional. Serve como luva encomendada essa ferramenta chamada de intervenção'', defendeu Britto.

A ministra Cármen Lucia acompanhou o voto do relator e ressaltou as consequências que a intervenção poderia trazer para a federação. ''A intervenção, por tocar no coração, não para só essa entidade. Na vigência de intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Quando se faz uma intervenção no coração, congela-se o corpo todo para que se tenha sucesso. Daí não se poder fazer senão quando não há alternativa'', ressaltou a ministra.

Defensor do adiamento da decisão, o ministro Marco Aurélio também entendeu que o funcionamento regular das instituições locais afasta a necessidade de intervir nos poderes do DF. Ele ressaltou ainda o eventual impacto negativo que a intervenção poderia causar nas eleições de outubro.

''Verificamos que medidas saneadoras foram apresentadas em casos concretos. Tivemos governador que saiu do palácio para a Polícia Federal. Teríamos a primeira intervenção depois da Carta de 1988 com repercussão nefasta, tumultuando as próprias eleições com extensão inimaginável'', disse o ministro.

Início da crise

A crise política no Distrito Federal teve início em novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de propina no governo distrital. As denúncias levaram à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Dias depois, o vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) renunciou ao cargo, assumindo interinamente o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.

Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. José Roberto arruda foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após dois meses preso.

No dia 17 de abril, em eleições indiretas, o ex-membro do governo Arruda Rogério Rosso foi eleito em pleito indireto com 13 votos dos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.

Desde que indícios de corrupção foram revelados pela investigação da Polícia Federal, em novembro do ano passado, apenas a deputada Eurides Brito (PMDB) foi cassada pela Comissão de Ética da Casa. Ela ficou conhecida por aparecer em vídeos do escândalo guardando maços de dinheiro na bolsa.

Outros dois deputados que também foram flagrados em vídeos renunciaram ao mandato para fugir da cassação. São eles, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que apareceu em vídeos guardando dinheiro nas meias, e Junior Brunelli (PSC), que foi gravado rezando pela suposta propina recebida no esquema.

Na semana passada, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa abriu processos por quebra de decoro parlamentar contra cinco deputados citados pelas investigações do mensalão: Rogério Ulysses (sem partido, ex-DEM), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB).

Por Débora Santos

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