Prefeito de SP sanciona lei que cria 'mutirão' para tirar crianças da rua

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara de São Paulo que estabelece diretrizes para a política de prevenção do trabalho infantil na cidade. A lei número 15.276 foi publicada na edição do Diário Oficial da cidade desta sexta-feira (3).

Ex-secretário municipal de Assistência Social, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) afirma que a lei pode 'salvar' todas as crianças que hoje estão em situação de risco iminente na cidade: desde as que pedem dinheiro ou exibem malabares nos semáforos até aquelas que trabalham em fábricas de fundo de quintal no Brás ou na periferia, sob risco e sem nenhuma proteção social.

Pesaro explica que a lei obriga a Prefeitura a dar prioridade às crianças em situação de risco para que tenham acesso mais rápido a vagas escolares. A mesma lei estabelece que as famílias dessas crianças devem ter prioridade nos programas de transferência de renda. O objetivo é integrar as secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação. Pesaro estima que São Paulo tenha aproximadamente 1,9 mil crianças em situação de rua, mas o número não contempla todo o universo daquelas que são submetidas ao trabalho antes dos 14 anos.

"Hoje a política é dispersa. Temos um abrigo aqui, uma escola lá, um núcleo socioeducativo que atende uma parte das crianças. O que a gente quer fazer é jogar luz, dar foco a este problema, que é uma chaga. Nós sabemos que a criança que trabalha, ou está fora da escola, tem rendimento prejudicado. E isso se repete. Os avós e os pais dessa criança também trabalharam precocemente."

A lei prevê atendimento por equipe especializada de forma integrada e intersetorial, com o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil.

Também busca determinar esclarecimentos dos motivos pelos quais não se deve dar esmolas e comprar produtos de crianças e adolescentes em ruas, bares, restaurantes e semáforos, informando a população sobre os riscos e danos causados pela exploração do trabalho infantil e sobre sua permanência nas ruas.

A lei determina que os focos de ação da nova política são crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com desrespeito à proibição de trabalho até o 16 anos, exceto na condição de aprendiz, conforme disposto pela Constituição Federal, além de crianças e adolescentes engajadas nas piores formas de trabalho infantil, especialmente nas atividades vedadas pela Constituição Federal ou em situação de rua, de inserção no tráfico de drogas e de exploração sexual.

A coordenadora da Unicef em São Paulo, Anna Penido, afirma que a lei será um suporte para que a cidade tenha programas, investimentos e comportamentos sociais direcionados ao fim do trabalho infantil. Ela lembra que a solução do problema não depende apenas da Prefeitura, mas pressiona o poder público a apresentar soluções.

"No município de São Paulo, as formas de trabalho infantil são mais veladas. O senso comum não capta, porque acontece em espaços de difícil percepção. A gente escuta denúncias de trabalho infantil no extremo da Zona Sul ou em uma fabriqueta da Zona Leste. A lei causa um certo movimento e ajuda no processo de denúncia", afirma Anna.

Postado por: Thatiane de Souza