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Prefeito em MS veta alteração que permitiria pousada perto de escola

Prefeito em MS veta alteração que permitiria pousada perto de escola

Atualizado: Segunda-feira, 17 Outubro de 2011 as 10:30

O prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria, vetou mudança no código de postura do município, que fica a 435 quilômetros de Campo Grande. A alteração havia sido aprovada na Câmara de Vereadores e reduziria a distância de construção de alguns tipos de empreendimentos perto de escolas, igrejas e creches. Com isto, o projeto de uma pousada seria possível, mas, com  o veto do prefeito, o impasse se mantém.

O documento enviado à Câmara de Ladário apresenta os motivos defendidos pelo prefeito do município para que o código de postura não seja alterado. De acordo com o prefeito, uma das justificativas para o veto é que a mudança vai contra o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Vetamos após ouvir a sociedade civil organizada, entidades religiosas, os moradores envolvidos nas diversas regiões, e verificamos que vai contra os interesses da população", afirma Faria.   A polêmica surgiu quando a Câmara aprovou o projeto de lei com as alterações, em regime de urgência, no dia 21 de setembro.

Atualmente, a legislação não permite a construção de hotéis, motéis e boates a uma distância menor que mil metros de igrejas, escolas, creches e centros comunitários. A intenção dos vereadores é reduzir essa limitação para cem metros, mudança que foi rejeitada pelo Executivo.

Mas os vereadores ainda podem fazer valer a mudança proposta pela própria Câmara. Se a maioria dos parlamentares quiser, pode derrubar o veto. O presidente da Câmara, Mauro Botelho, informou que eles ainda não analisaram o conteúdo do parecer enviado pelo Executivo.

"O procedimento é encaminhar o veto para a Comissão de Justiça e Redação Final e ela dará o parecer. [O projeto] voltará para o plenário e será feita a votação conforme o critério dos vereadores", explica Botelho.

A proposta de alteração do código de postura de Ladário coincide com a construção de uma pousada de propriedade do vereador Munir Ramonie. O presidente da Câmara, que defende a mudança na lei, disse que a alteração pode ser positiva para a economia do município.

"Mil metros fica inviabilizado para qualquer empreendedor, qualquer empresário investir. O limite territorial de Ladário é muito pequeno, mil metros sai do centro de Ladário. Então acho que inviabiliza a construção e o progresso para Ladário", argumenta o parlamentar.

O prefeito acredita que os vereadores manterão o veto. "Os vereadores com certeza também estão ouvindo a comunidade, a população, e eles também vão ser sensíveis a esta manifestação da sociedade."            

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