Prefeitura gasta R$ 3 mi com estudo de metas para 2040

A prefeitura de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (21), mais um plano de metas. Dessa vez, estão previstos objetivos para 2025 e 2040 em parceria com especialistas da USP (Universidade de São Paulo), contratados por R$ 2,97 milhões. O SP 2040 é o plano com metas mais longas da prefeitura. Ele deverá nortear as políticas públicas em cinco grandes áreas: oportunidade de negócios; desenvolvimento econômico sustentável; mobilidade e acessibilidade; equilíbrio social e melhoria ambiental. Além dele, a prefeitura conta com a Agenda 2012 e o plano diretor estratégico – obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Ambos os planos tiveram problemas em sua execução.

O plano diretor atualmente em vigor em São Paulo é de 2002. A prefeitura tentou revisar algumas das diretrizes, mas a Justiça impediu. Em agosto, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão do projeto de lei sobre a revisão do Plano Diretor da capital paulista. Ele invalidou o projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal. O processo terá de começar do zero para garantir a efetiva participação popular. Para a Justiça, a população não pôde participar do debate sobre o Plano Diretor porque a prefeitura não pôs à disposição em seus órgãos os documentos necessários e não fez. uma campanha ampla sobre a revisão, limitando-se a divulgar a medida por meio de três editais em jornais.

A Agenda 2012 é um compilado de metas traçadas pelo Executivo. São Paulo foi a primeira cidade brasileira a aprovar emenda à Lei Orgânica do município que obriga a prefeitura a divulgar metas de governo com atualizações periódicas sobre andamentos. Apesar de uma lei criar um conselho consultivo para acompanhar as metas, a primeira reunião do grupo se deu mais de um ano depois da lei.

O R7 noticiou em outubro que mais da metade das metas estão ainda em estágio inicial. Questionado em entrevista nesta terça-feira sobre a meta 5 da Agenda 2012, que prevê 50 unidades de atendimento odontológico, Kassab desconversou. – O plano de metas, nós vamos cumprir, estabelecer ou ajustar.

Nenhuma dessas 50 AMAs (Atendimento Médico Ambulatorial) prometidas para 2012 está pronta. A maioria ainda espera a definição do imóvel.

Um século de atraso

O governo estadual também conta com planos de metas que afetam a cidade de São Paulo. O Programa Integrado de Transportes Urbanos, criado em 1999 durante o governo de Mário Covas (PSDB) estabelece a construção de 284 km de trilhos de metrô até 2020. Mas, caso seja mantido o ritmo histórico de construção do metrô em São Paulo, a meta anunciada pelo PSDB em 1999 só será alcançada no ano de 2132.

Kassab e o vice-governador eleito destacaram durante a aprovação do SP 2040 a parceria entre a prefeitura e o governo estadual.

Questionado sobre o que fazer para evitar que o plano SP 2040 não seja concretizado, Miguel Bucalem, secretário do Desenvolvimento Urbano, convocou a participação da população.

– É necessária a participação efetiva da população, que não se dê de forma simplesmente protocolar, que os cidadãos entendam as discussões para escolher os caminhos, que haja subsídios para que interpretem as propostas e se sintam participantes do processo. Isso vai dar força ao plano.

Outra afirmação de Kassab para SP 2040 foi a de que ele será "totalmente transparente". No entanto, a prefeitura ignora há mais de quatro anos a lei proposta por um vereador da própria base governista que obriga a administração municipal a divulgar o resultado dos serviços públicos da cidade. A lei foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 26 de junho de 2006, mas até hoje não é cumprida, e a prefeitura não soube dizer à reportagem do R7 quando ela começará a ser obedecida.