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Presidente da Assembleia de SP é condenado por improbidade

Presidente da Assembleia de SP é condenado por improbidade

Atualizado: Terça-feira, 5 Abril de 2011 as 10

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB-SP), foi condenado, em 9 de março, por improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, ele determinou a contratação, sem licitação ou contrato, de uma empresa de vigilância quando era prefeito de Itapira, no interior paulista.

Na denúncia, a Promotoria afirma que não houve motivação prévia nem demonstração da necessidade de serviços contratados. E conclui: "Nem de sua fiscalização da execução dos serviços".

A conclusão do Ministério Público é a de que os serviços não foram prestados.

Segundo os autos do processo, em sua defesa, Barros Munhoz disse que considerou baixo o valor total do contrato (R$ 27 mil).

O Ministério Público fez crítica à explicação dada pelo deputado: "O réu parece viver divorciado da triste realidade econômica da população brasileira, que se ressente do básico".

A sentença determina o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais por três anos.

Munhoz afirma que, por essa contratação, foi acusado de ter praticado irregularidades, mas foi "absolvido na maioria delas".

Ele diz que havia aumento de atos de vandalismo na cidade e que, para ampliar a guarda municipal, precisaria fazer um concurso público, o que demandaria tempo.

"Isso justificou a contratação em regime de urgência", disse o tucano.

Munhoz afirma que não foi notificado da sentença e que vai recorrer da decisão.

O deputado, no entanto, não explica porque a contratação não foi formalizada.

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