Presidente do STF diz que regime semiaberto para presos se tornou ficção

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (28) que o atual modelo de regime semiaberto para presos no país se tornou ''ficção''. A afirmação de Mendes foi feita durante cerimônia de abertura do seminário Direito e Desenvolvimento: Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico Brasileiro.

Mendes falou sobre a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que prevê o uso de tornozeleiras por presos enquadrados nesse sistema e garantiu que a questão do constrangimento deverá ser ''ponderada''.

''Essa questão já vem sendo discutida no Brasil e apareceu no contexto da proposta de uma revisão desse modelo de regime aberto e de substituir o regime aberto por esse controle eletrônico''.

Para ampliar o combate ao crime organizado, o CNJ quer substituir o regime aberto de cumprimento de pena, no qual o preso trabalha de dia e volta para o estabelecimento carcerário para dormir. Esse sistema seria trocado pela prisão domiciliar, desde que o condenado concordasse em ser monitorado eletronicamente.

A polêmica sobre a concessão de benefícios a criminosos voltou à tona em setembro, após a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro beneficiar com o regime aberto o traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, chefe do tráfico no Morro da Mangueira. Ele não voltou para dormir na cadeia e se tornou foragido. O MP (Ministério Público) foi contrário à decisão, pois Polegar era acusado de quatro homicídios, cometidos em 2002.