Presidente do STF nega que judiciário seja 'caixa-preta'

O discurso foi feito em cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2012, horas antes do julgamento que pode esvaziar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje responsável por investigar e punir magistrados que cometem deslizes. Peluso dedicou grande parte do seu discurso à importância do conselho, o qual chamou de "propulsor do desenvolvimento do poder Judiciário".

"Tenho ouvido que o poder Judiciário está em crise, (...) confesso que, alheio à só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que vejo o País e o Judiciário", disse Peluso. "Por mais que chame atenção às tarefas fiscalizatórias, a atuação do CNJ como orientador da política nacional tem sido decisiva para o progresso do judiciário", acrescentou, negando que o Judiciário seja uma "caixa-preta".

Peluso negou ainda que haja intenção de cassação dos poderes do CNJ, mas apenas uma apreciação sobre que órgão deverá ter o poder de punição sobre os deslizes de juízes. "No debate apaixonado que se converteu a questão jurídica submetida ao julgamento desta corte acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade da punição de abusos, mas apenas em saber que órgãos devem punir. Entre uma coisa e outra há uma distância considerável", disse.

A ação direta de inconstitucionalidade que poderá limitar os poderes do conselho está na pauta da primeira votação do ano no STF. O assunto ganhou destaque após a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, dizer que "há bandidos que se escondem atrás da toga". A declaração pública azedou a relação de Eliana com Peluso, que acumula o cargo de presidente do CNJ.

Ao negar que haja crise no Judiciário e que o poder seja uma "caixa-preta", o presidente da Corte alegou transparência e fiscalização. Ele lembrou, por exemplo, a transmissão ao vivo de julgamentos por meio da televisão e do rádio. "Somos o único Judiciário que além da TV, expõe seus atos inúmeros na internet", argumentou.