Presidente do STF rebate críticas e defende PEC dos recursos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, voltou a defender nesta quarta-feira (4) a PEC dos recursos - proposta de emenda à Constituição que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância.

Levantamento apresentado por Peluso mostra que menos de 1% dos recursos criminais que chegaram ao tribunal nos últimos dois anos seriam afetados pela proposta. A presidência do STF informou que a proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional no início do próximo semestre.

O objetivo da PEC dos recursos é dar mais celeridade à Justiça, diminuindo o número de ações que tramitam no Supremo. Mas a sugestão apresentada pelo presidente do STF tem sido alvo de críticas por parte de criminalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB). A principal delas é um alerta para o risco que a mudança representaria para garantia de liberdades individuais.

Peluso usou números para rebater os ataques à proposta. Os dados do STF mostram que apenas 8% dos mais de 64 mil processos distribuídos nos últimos dois anos tratavam de crimes. Desse total de recursos, que representa pouco mais de 5,3 mil, o Supremo aceitou apenas 2,7% .

Das 145 apelações concedidas pelo STF, nesse período, 59 tratavam apenas de progressões de pena ou medidas processuais, porque o prazo para modificar a decisão já estava esgotado.

Desconhecimento

“A mim me parece que o principal motivo dessas criticas é o desconhecimento dos dados da realidade. Por isso, é importante que sociedade tome conhecimento desses dados porque são esses dados o ponto de partida para a reflexão e da critica”, disse o presidente do STF.

Segundo Peluso, mesmo com modificação, os advogados ainda teriam meios para apelar, como o habeas corpus. Ele lembrou que apenas quatro recursos do universo de apelações criminais discutiam crimes punidos com prisão.

“É concebível manter um sistema que prejudica toda a sociedade para proteger quatro por ano? Quantos milhões são prejudicados? A mudança atenderia às necessidades da sociedade como um todo. Pode não atender interesses aqui e ali, mas o interesse da sociedade, que deve nos mover em mudanças, é o que me parece importante”, afirmou Peluso.

O presidente do STF acredita que a mudança no Judiciário desestimularia recursos usados apenas para protelar a sentença. A proposta de emenda constitucional não impede o recurso aos tribunais superiores, mas permite que a decisão da segunda instância seja cumprida.