Presidente do Supremo diz que pauta cheia impediu votação sobre CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse nesta segunda-feira (19) que a grande quantidade de processos na pauta do plenário impediu o julgamento da ação que pedia o esvaziamento do poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e punir magistrados suspeitos de irregularidades.

“O plenário tem há mais de cinco anos mais de 700 processos que entram em pauta não 13, mas mais de 50 vezes”, disse o presidente do Supremo. Ele afirmou ainda que há outras ações com prioridade em relação ao debate sobre o CNJ.

Depois de ser liberado para julgamento em setembro e figurar por 13 vezes na pauta, a ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) teve decisão liminar (provisória) do ministro relator Marco Aurélio Mello nesta segunda. Na decisão, ele entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para Marco Aurélio a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias.

A decisão liminar pode ser revertida por meio de recurso, e a decisão final sobre o caso ainda precisará ser analisada pelo plenário da Corte, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo. De acordo com a assessoria do STF, até dia 10 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia ficará responsável pelo plantão e poderá decidir casos que considerar urgentes.

Para o presidente do STF, apenas o plenário da Corte pode rever a decisão de Marco Aurélio. “Se o regimento interno prevê que os ministros-relatores possam decidir monocraticamente, não há porque estranhar nada. O plenário é o órgão competente para rever recursos contra decisões monocráticas dos ministros”, disse Peluso.

Até agora, a corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados. Essa iniciativa, para Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constitiuição, desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo.

A AMB pediu liminar para suspender pontos da resolução do conselho que disciplina os processos contra juízes. Diante do tema polêmico, o ministro preferiu não decidir liminarmente e levar o assunto a plenário. A ação foi liberada para julgamento no dia 5 de setembro deste ano, entrou na pauta por 13 vezes, mas não foi julgada. Diante disso, o ministro do STF optou por decidir sozinho, na véspera do recesso do Judiciário.

Polêmica

Uma das motivações para que o caso não fosse a plenário foi a crise instalada após a publicação de uma entrevista em que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.

O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.

Em entrevista ao G1 no fim de setembro, Eliana Calmon afirmou que considerava a discussão sobre os poderes do CNJ como "perdida ". “Vamos perder no STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o CNJ”, afirmou na ocasião.