Presidente do TCU defende modelo de licitações para a Copa

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Benjamin Zymler, defendeu na segunda-feira (4) as regras de licitação que o governo pretende implementar em contratações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Segundo ele, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) "traz inovações interessantes que podem servir inclusive como modelo permanente de contratações". Para Zymler, o sistema é um "excepcional avanço em relação à legislação atual".

O RDC, previsto na MP 527, foi aprovado em 15 de junho na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votado no Senado. As novas regras possibilitariam o aumento ilimitado do valor de um contrato e a publicação de um edital sem um orçamento inicial previsto pelo governo.

Zymler e o ministro Valmir Campelo, relator das obras para a Copa no TCU, acompanharam o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) em visita às obras da Arena Fonte Nova --novo estádio de Salvador, que deverá ficar pronto para a Copa.

Também participaram da vistoria representantes da prefeitura de Salvador e o presidente do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

O TCE (Tribunal de Contas do Estado), que fiscaliza o novo estádio, não enviou ninguém à Fonte Nova durante a visita. O órgão recomendou ao BNDES que só libere inicialmente até 20% do valor do empréstimo solicitado para a obra (R$ 323 milhões).

O relator do caso, conselheiro Pedro Lino, entende que a liberação do valor total está condicionada à apresentação do projeto executivo do estádio.

Ainda na segunda-feira, representantes do consórcio que está construindo o estádio --formado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht-- afirmaram que a obra exige um "projeto dinâmico".

A procuradoria do Estado da Bahia recorreu da decisão do TCE. O caso será votado novamente pelos conselheiros na próxima quinta-feira (7).