Presidente Lula sanciona lei que pune com mais rigor pedofilia na Internet

Presidente Lula sanciona lei que pune com mais rigor pedofilia na Internet

O presidente Lula sancionou na terça-feira, 25 de novembro, a lei criada pela CPI da Pedofilia para punir pornografia infantil na internet. A assinatura da lei aconteceu durante a abertura do 3º Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.

No discurso o presidente classificou de "animalescos" os atos sexuais de adultos contra crianças e disse que o tema deve ser tratado sem hipocrisia.

"É preciso acabar também com a hipocrisia religiosa, que não permite que esse tema seja tratado à luz do dia. Isso serve para todas as religiões", disse o presidente. Lula também chamou a atenção para o papel da família e afirmou que a educação sexual deve ser ensinada em casa. "Os pais devem saber que a educação sexual em casa é tão importante quanto a comida".

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que abriu a solenidade, também ressaltou a importância da participação de toda a sociedade no enfrentamento à exploração sexual de jovens e crianças. "Enquanto tolerarmos, em nossos países, essa violência contra nossas crianças, estaremos longe de concretizar o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirmou Vannuchi.

Cerca de 3 mil pessoas, inclusive jovens e adolescentes, de mais de 130 países participam do congresso que será realizado até sexta-feira, 28.

A Lei já foi publicada nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União e pune situações que antes não eram previstas, como o armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o aliciamento de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores.

As penas somadas podem chegar a 40 anos de prisão. Outros crimes que já eram previstos, como divulgar fotos de sexo ou pornografia com crianças, tiveram as penas aumentadas.

"Esse projeto atualiza e supre as lacunas do ECA, que é uma lei de 1990 e que não previa o uso da internet de uma maneira tão intensa e diversa para a prática ou tentativa de abuso sexual contra criança", garante o presidente da ONG SaferNet de Promoção dos Direitos Humanos na Internet, Tiago Tavares.

Ele faz parte do grupo de trabalho, formado por promotores, procuradores e delegados federais, que está assessorando a CPI da Pedofilia.

A nova Lei também prevê a proteção a ONGs, servidores públicos no exercício de suas funções e provedores de internet que mantêm arquivos de conteúdo pedófilo para fins de investigação.

Postado por: Claudia Moraes