Procon de SP autua 49 empresas por desrespeitar lei do telemarketing

Em dois anos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado de São autuou 49 empresas - quatro delas por mais de uma vez - por desrespeito ao cadastro de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, estabelecido em lei em abril de 2009. Desde que a legislação entrou em vigor até março deste ano, 430 mil pessoas se inscreveram, pedindo para não receber as chamadas.

Foram aplicadas multas no valor total de R$ 48 milhões. Apenas três fornecedores, no entanto, já pagaram as penalidades e tiveram os processos encerrados. Os outros seguem em tramitação. Com isso, só foram arrecadados até agora R$ 95 mil. A informação foi publicada nesta terça-feira (29) no jornal "Folha de S.Paulo".

De acordo com a fundação, neste mesmo período foram registradas 7.105 reclamações de pessoas que, mesmo cadastradas no site do órgão, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços. Após o recebimento das denúncias, o órgão faz uma análise detalhada, cruzando as chamadas recebidas com as feitas pelas empresas. As instituições apontadas como infratoras respondem então a processos administrativos que podem chegar a multas de até R$ 3,2 milhões.

Segundo o Procon, o baixo número de reclamações em relação ao número de pessoas cadastradas é sinal de que a lei foi bem recebida pela sociedade e está sendo cumprida pela maioria das empresas. Apesar disso, o órgão afirma que a fiscalização é fundamental para que estes índices não se elevem.

Cadastro

O consumidor pode cadastrar números de telefones fixos ou móveis do estado de São Paulo que estiverem em seu nome sem custo por meio do site do Procon . Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito para tal.

Para ter acesso aos números que não podem mais receber chamadas com oferta de

produtos e serviços, as empresas podem fazer uma consulta também no site da fundação – os demais dados dos consumidores serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.