Procon-SP multa 20 empresas por descumprir regras de telemarketing

O Procon de São Paulo multou 20 empresas por descumprirem as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor nesta quinta-feira, 30 de julho. Essas regras valem para empresas reguladas pelo poder público federal, como as de telefonia, TV paga e serviços financeiros, entre outras.

As multas totalizam mais de R$ 10 milhões, segundo o Procon. As maiores foram contra as empresas de telefonia celular Vivo e Claro, condenadas a pagar R$ 3,2 milhões cada.

Foram multadas também as empresas A Telecom, TVA, Citicard, Ameplan, Amico, Itálica, Aviccena, Citibank, Banco Mercantil, Caixa Econômica Federal, Banco Ibi, Banco Gmac, Consortec, Allianz Seguros, Liberty Seguros, Marítima, Azul Linhas Aéreas e Expresso Brasileiro.

A reportagem do G1 entrou em contato com as empresas multadas pelo Procon e aguarda resposta. A Consortec disse que não iria se manifestar sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com as operadoras de plano de saúde Aviccena e Ameplan.

Segundo o Procon, não cabe mais recurso por parte das empresas junto ao órgão; só é possível recorrer contra as punições na Justiça.

De dezembro do ano passado, quando as regras entraram em vigor, até 28 de julho, o Procon recebeu em seu site 5419 denúncias de consumidores sobre o atendimento nos SACs. O órgão fez também operações de fiscalização e, com esses dados, instaurou os processos administrativos contra as empresas.

Além das empresas que já foram multadas, há mais 54 processos em andamento, diz o Procon.

O setor mais reclamado foi telefonia fixa e móvel, com 3.570 denúncias, seguido por TV paga e cartão de crédito, com 452 e 409 denúncias, respectivamente.

De acordo com o Procon, os principais problemas relatados pelos consumidores foram: a empresa não resolveu o problema em 5 dias; a espera para ser atendido foi de mais de um minuto; o consumidor teve que relatar o problema mais de uma vez; a ligação foi interrompida; e o telefone ficou inacessível.