Procurador defende decisão de Lula sobre Cesare Battisti

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido do governo da Itália para que o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti fosse extraditado. Segundo o documento, a Itália não poderia ter interferido na extradição por não ser parte no processo.

O G1 entrou em contato com o advogado que representa o governo italiano no Brasil e aguarda resposta.

Em janeiro deste ano, o governo italiano foi ao STF para rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31 de dezembro de 2010 negou o pedido de extradição do ativista italiano.

Gurgel defende no parecer a prerrogativa do presidente de negar a extradição, mesmo o STF tendo autorizado o pedido em novembro de 2009. Por 5 votos a 4, os ministros permitiram a extradição do italiano, mas deixaram a palavra final a Lula.

No documento, enviado ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, Gurgel afirma que no julgamento de 2009 o STF não vinculou a posição do presidente da República ao cumprimento da decisão da Corte. Por isso, Lula não teria a obrigação de seguir o entendimento do STF e extraditar Battisti.

“Parece evidente que em momento algum o Supremo Tribunal Federal determinou ao presidente da República que efetivasse a extradição de Cesare Battisti”, disse o procurador-geral no parecer

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos. Ele está preso no Brasil desde 18 de março de 2007. Segundo Gurgel, a decisão do STF teria servido apenas para reafirmar as condenações de Battisti e assegurar que ele teve os direitos garantidos no Brasil.

Mérito

No parecer, Gurgel defende ainda que o pedido do governo italiano sequer tenha o mérito analisado pelo STF. Segundo ele, apenas representantes do governo brasileiro poderiam atuar no processo de extradição.

“Tal tentativa de interferência no processo de extradição, de ambas as partes, é violadora do princípio da não intervenção em negócios internos de outros Estados, regra basilar do Direito Internacional Público”, afirmou o procurador-geral.

O ministro Gilmar Mendes já afirmou que aguardava apenas o parecer da Procuradoria-Geral da República para levar o caso Battisti novamente ao plenário do STF.