Procurador pede fim de cobrança por documentos em centro universitário

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou, em documento expedido nesta quarta-feira (13), que o Centro Universitário Paulistano (UniPaulistana), em São Paulo, deixe de cobrar para fornecer documentos para os estudantes.

Segundo a Procuradoria da República de SP, a instituição cobra para expedir atestado de matrícula e frequência, conteúdo programático, declaração de critério de avaliação, declaração de matrícula/vínculo, histórico escolar e inscrição na biblioteca.   O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama disse considerar as cobranças irregulares. A cobrança de taxas pela UniPaulistana começou a ser investigada pela Procuradoria após denúncia enviada ao MPF neste ano.

Segundo Suiama, a mensalidade escolar paga a educação ministrada e a prestação de serviços como matrícula, material para provas, certificado de conclusão de cursos, identidade estudantil, boletins, currículos e programas.

“Nosso argumento é feito com base em resolução de 1983 (do Conselho Federal de Educação), que dizia que os serviços que são próprios, essenciais ao serviço educacional, não podem ser cobrados. Você não poderia cobrar fora da mensalidade, por exemplo, pelo uso da biblioteca, porque está incluído no serviço. A discussão, no fundo, é o que está e o que não está incluído no serviço de educação. Nós entendemos que revisão de prova e expedição de certidões fazem parte do serviço educacional”, disse Suiama.

A UniPaulistana cobra de R$ 3 a R$ 20 pelos serviços, de acordo com o MPF. Segundo a Procuradoria, o centro universitário enviou uma lista ao Ministério Público Federal que inclui 11 serviços cobrados.

O MPF deu prazo de 45 dias, a partir da ciência da recomendação, para que a UniPaulistana pare de cobrar pelos documentos. Caso a universidade não comprove o cumprimento espontâneo da recomendação dentro do prazo, a Procuradoria da República em SP poderá ajuizar ação civil pública, segundo Suiama.

A UniPaulistana afirmou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público Federal e que só se pronunciará após a ciência do documento.