Procuradoria pede para Sarney devolver salários recebidos acima do teto

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça pedindo para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolver os recursos recebidos acima do teto constitucional.

Reportagem da Folha publicada em agosto do ano passado revelou que Sarney recebia acima do teto. É que além do salário de senador, Sarney acumulava duas aposentadorias - como ex-governador do Maranhão e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado.

Na época, quando o teto era de R$ 24.500, a remuneração de Sarney totalizava R$ 52 mil. Hoje, o teto constitucional está em R$ 26.723,13 - equivalente ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 26.723,13.

Após reportagem da Folha, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público e solicitou informações ao governo do Maranhão e a Sarney. Mas as informações não foram repassadas. "Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de Senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal", sustenta o procurador da República Francisco Guilherme Bastos.

Em medida cautelar, o procurador requer que a Justiça obrigue a União e o Estado do Maranhão a revelarem os dados omitidos. Com base nessas informações ele diz que será possível calcular o valor total a ser devolvido aos cofres públicos por Sarney.

Outro lado

Segundo a assessoria de Sarney, o senador não comete nenhuma ilegalidade porque há um vácuo na legislação brasileira para casos de servidor aposentado em um Estado que exerce funções públicas em outra unidade federativa.

Assessores de Sarney afirmam que existe uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada no início deste ano para solucionar esses vácuos. Pela decisão, de acordo com aliados do peemedebista, o servidor estaria autorizado a acumular vencimentos desde que, separadamente, cada um não ultrapasse o teto de remuneração do STF (Supremo Tribunal Federal) - e um deles seja referente à aposentadoria.

No caso de Sarney, além do salário como senador, o peemedebista recebe duas aposentadorias no Maranhão. A Constituição Federal impede que servidores públicos tenham remuneração acima do teto do STF, mas assessores de Sarney sustentam que o senador pode acumular vencimentos porque dois deles são aposentadorias --o que estaria contemplado no acórdao do TCU.