Procuradoria recorre ao Supremo contra liberação de fichas sujas

Dezenove candidaturas autorizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral serão contestadas na instância superior A Procuradoria Regional Eleitoral baiana recorreu nesta quinta-feira  de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que autorizou, semana passada, a candidatura de 19 pessoas consideradas “fichas sujas” no Estado. O procurador Sidney Madruga pediu ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE) a reavaliação dos casos por acreditar que a democracia e o eleitor sairão prejudicados pela não aplicação da Lei.

Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha se definido positivamente sobre a validade da Lei Ficha Limpa já para as eleições de 2010, o TRE baiano está dividido sobre o fato. Para a maioria da corte, candidatos que foram condenados no passado não podem ser punidos pois a Lei não teria valor retroativo.

Segundo Madruga, a lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça, “foi um pedido da população” e não pode ser desrespeitado. “Infelizmente, o TRE daqui está se alinhando com os tribunais do País que não estão dando exemplo”, lamentou o procurador.